Dia da Empregada Doméstica destaca informalidade e desigualdade no setor

O Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado em 27 de abril em homenagem a Santa Zita, chama atenção para a realidade de uma das maiores categorias profissionais do Brasil, marcada por desigualdades históricas e alta informalidade. Atualmente, o país conta com cerca de 5,5 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais apenas 1,3 milhão possuem carteira assinada. Isso significa que aproximadamente 4,2 milhões atuam sem formalização, embora parte desse grupo seja composta por diaristas, que não têm vínculo empregatício e, portanto, não são considerados informais. Descontando os diaristas, estimados em 2,8 milhões, ainda restam cerca de 1,5 milhão de trabalhadores domésticos em situação de informalidade. Esses profissionais exercem suas funções com jornada, subordinação e remuneração, mas sem acesso a direitos trabalhistas ou cobertura previdenciária.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, destaca que “a recomendação é que, no mínimo, essas trabalhadoras contribuam como seguradas da Previdência”, podendo se cadastrar como diaristas e contribuir com 5% sobre o salário mínimo para garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

A categoria é composta majoritariamente por mulheres, que representam 93% dos trabalhadores domésticos. No emprego formal, cerca de 44,5% são mulheres brancas, enquanto na informalidade aproximadamente 75% são mulheres negras. Essa disparidade reflete uma herança histórica ligada à escravidão, que limita oportunidades e o acesso à educação. No emprego formal, quase 45% dos trabalhadores têm ensino médio completo, ao passo que na informalidade predomina o ensino fundamental, completo ou incompleto. O racismo e a desigualdade de gênero são evidentes nesse contexto.

Para enfrentar esses desafios, o Instituto Doméstica Legal lançou a campanha “Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico”, que busca pressionar o Congresso Nacional a avançar em propostas que incentivem a formalização. Entre as medidas em tramitação estão a inclusão dos trabalhadores domésticos no abono do PIS, prevista no PLP 147/2023, e a retomada da dedução do INSS patronal no Imposto de Renda, proposta pelo PL 1.766/2019. Esta última pode gerar uma economia estimada de 7,35% para os empregadores, funcionando como incentivo direto à formalização.

O reconhecimento do racismo estrutural pelo Supremo Tribunal Federal reforça que o emprego doméstico é um dos espaços onde essa desigualdade se manifesta de forma mais clara, especialmente na interseção entre raça e gênero.

Outro fator que contribui para a informalidade é o Bolsa Família, benefício importante que, por sua natureza, desestimula a assinatura da carteira de trabalho para não perder o benefício. Para os empregadores, ampliar a formalização é fundamental para garantir direitos básicos aos trabalhadores e enfrentar desigualdades históricas.

A sociedade pode apoiar a campanha por meio do abaixo-assinado disponível no site www.domesticalegal.org.br.