Emendas no Congresso podem eliminar 500 mil vagas para aprendizes no Brasil

A aprendizagem profissional no Brasil é regulamentada pela Lei 10.097/2000, que assegura a contratação de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos por meio de um contrato especial de até dois anos. Esse contrato combina formação teórica e prática, garantindo uma porta de entrada importante para o mercado de trabalho. Além disso, a legislação obriga empresas com sete ou mais funcionários a manterem de 5% a 15% de seus quadros compostos por aprendizes, promovendo a inclusão produtiva da juventude.

No entanto, o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, está parado na Câmara dos Deputados. O entrave ocorre devido a questões políticas e interesses econômicos de certos setores. Embora o texto original do Estatuto seja benéfico e não gere novos custos para as empresas, emendas propostas pretendem desobrigar o cumprimento da aprendizagem, o que pode comprometer seriamente essa política pública voltada para adolescentes e jovens.

Um dos principais riscos apontados é a redução de vagas. Estima-se que, caso o projeto seja aprovado com as emendas atuais, o Brasil poderá perder milhares de oportunidades para aprendizes. Isso porque as alterações visam excluir funções como motorista, vigilante, transporte de valores e atividades externas da base de cálculo da aprendizagem. Além disso, há críticas à inclusão de temas que não dialogam diretamente com o objetivo central do Estatuto, podendo gerar insegurança jurídica e desestimular a contratação de aprendizes.

Antonio Pasin, Superintendente da Febraeda (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes), destaca que “a prioridade deve ser aperfeiçoar os mecanismos que já existem e garantir que mais adolescentes e jovens tenham acesso à formação profissional protegida, de qualidade e estruturada para garantir o acesso ao primeiro emprego.” Ele alerta que a aprovação do texto com as alterações atuais representa um risco de retrocesso em uma política reconhecida por seu impacto social e econômico positivo.

Diante desse cenário, a Febraeda planeja lançar uma campanha nas redes sociais para conscientizar parlamentares sobre a importância da Aprendizagem Profissional como política pública preventiva e intersetorial, com reflexos no Trabalho, Educação e Assistência Social. O objetivo é pressionar pela retirada das emendas que podem resultar na perda de 500 mil vagas para a juventude brasileira.

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Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA