Dia Nacional contra a Biopirataria: Brasil enfrenta um dos crimes mais lucrativos do mundo

No Dia Nacional contra a Biopirataria, celebrado em 3 de dezembro, o Brasil reforça sua luta contra um dos crimes ambientais mais lucrativos e prejudiciais do planeta: o tráfico ilegal de fauna e flora. Segundo dados da assessoria de imprensa, cerca de 38 milhões de animais são retirados ilegalmente da natureza brasileira a cada ano, com as aves representando mais de 60% dos casos no país.

O tráfico de animais silvestres é o quarto maior negócio ilegal do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas, produtos falsificados e pessoas. Estima-se que seus lucros anuais variem entre 8 e 20 bilhões de euros, segundo a Comissão Europeia e relatórios internacionais. Essa atividade criminosa gera impactos profundos e cumulativos nos ecossistemas brasileiros, ameaçando a biodiversidade e o equilíbrio ambiental.

O biólogo André Luiz Zaidan, da Afya Contagem, destaca que a retirada ilegal de espécies como aves, primatas e répteis rompe cadeias ecológicas essenciais, como a dispersão de sementes e o controle de presas. Além disso, a extração seletiva reduz a variabilidade genética das populações, tornando-as mais vulneráveis a doenças e mudanças ambientais. Animais com características estéticas ou valor para colecionadores são os mais visados, incluindo aves de canto, répteis exóticos e mamíferos como primatas e felinos.

No âmbito legal, o advogado ambiental Deilton Ribeiro Brasil, professor da Afya Sete Lagoas, aponta que o Brasil ainda não possui um tipo penal específico para a biopirataria, o que dificulta a repressão efetiva desses crimes. Atualmente, a legislação ambiental utiliza o artigo 29 da Lei 9.605/1998 para punir condutas relacionadas à fauna silvestre sem autorização. No entanto, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.794/2006, que propõe a tipificação expressa da biopirataria e do tráfico ilegal, com penas de 2 a 5 anos de reclusão e multa, preenchendo uma lacuna importante no ordenamento jurídico.

Além dos desafios legais, o controle operacional enfrenta fragilidades, como a falta de rastreabilidade plena e integração nacional de dados sobre a movimentação de animais silvestres. O Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (SisFauna) representa um avanço, mas ainda apresenta limitações na interoperabilidade com sistemas estaduais e aduaneiros, dificultando o rastreamento e a distinção entre animais legais e oriundos do tráfico.

A Operação Hermes, realizada pelo Ibama em 2024, evidenciou a urgência do combate ao tráfico, com a apreensão de mais de 2.300 animais e autuações que somaram cerca de R$ 1,5 milhão, concentrando-se em aeroportos, pontos estratégicos para o escoamento ilegal.

O enfrentamento à biopirataria é fundamental para preservar a megadiversidade brasileira, proteger os ecossistemas e garantir a saúde ambiental, que impacta diretamente a qualidade de vida da população. A conscientização, o fortalecimento das leis e a integração dos órgãos de fiscalização são passos essenciais para frear esse crime que ameaça um dos maiores patrimônios naturais do mundo.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA