Fraudes no TEA expõem riscos e prejudicam famílias

As recentes investigações da Polícia Civil de São Paulo sobre fraudes em clínicas de atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) trouxeram um alerta importante: o prejuízo não atinge apenas os planos de saúde. O esquema expôs práticas que prejudicam diretamente as crianças e famílias que dependem desse cuidado.

Entre os casos investigados, destacam-se cobranças por volumes de atendimento incompatíveis com a realidade, como um profissional que teria registrado 706 horas de atendimento em um único mês, e meninos de seis anos com 416 horas mensais faturadas, enquanto as famílias relatavam apenas uma visita semanal. Também foram identificados laudos falsos, uso indevido de reconhecimento facial com fotos das crianças e ações judiciais fabricadas para forçar pagamentos por serviços não prestados.

Fraude em saúde não é acesso: é desvio de finalidade

O material-base enfatiza que operadoras de saúde e famílias de crianças autistas não estão em lados opostos. Quando há fraude, quem mais perde são os pacientes, pois recursos e esforços deixam de ser destinados a quem realmente necessita do atendimento.

A Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e as normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garantem direitos e cobertura que devem ser respeitados. Contudo, isso não justifica a remuneração de serviços não prestados, validação de horas de atendimento impossíveis ou financiamento de laudos produzidos para justificar cobranças indevidas.

Proteção do atendimento sério e qualificado

O combate às fraudes deve caminhar junto à proteção do atendimento sério e qualificado. Para isso, é fundamental a atuação conjunta entre conselhos profissionais, sociedades científicas, operadoras, clínicas e famílias.

O texto defende a criação de parâmetros claros sobre cargas horárias clinicamente justificáveis para diferentes perfis de pacientes com TEA, além de mecanismos de fiscalização ativos e rigorosos diante de denúncias. Auditorias devem ser vistas como instrumentos de qualidade e transparência, não como perseguição.

Por fim, destaca-se que crianças com TEA merecem tratamento adequado, prestado por profissionais qualificados e remunerados de forma justa. Proteger esse cuidado implica impedir que fraudes se disfarçem de defesa de direitos.

Fraude não é acesso à saúde. É o oposto.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA