Vitória da Conquista lança Complexo de Escuta Protegida para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências

Vitória da Conquista, 25 de agosto de 2021 – Para contribuir com a proteção de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, o município de Vitória da Conquista (BA) inaugura na sexta-feira (27) o Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista. Desenvolvida com apoio do UNICEF e da Childhood Brasil, a iniciativa tem como foco criar um ambiente seguro, com profissionais capacitados, para a escuta especializada e os depoimentos de meninas e meninos que tenham sido vítimas ou testemunhas de diferentes formas de violência.

O complexo está voltado à implementação da lei 13.431, de 2017. A lei prevê que a União, os Estados e os municípios desenvolvam políticas integradas e coordenadas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Um dos principais pontos é criar ambientes e processos de escuta protegida, garantindo que meninas e meninos vítimas ou testemunhas de violência possam ser ouvidos de forma atenta e cuidadosa, por profissionais especializados.

A escuta protegida objetiva oportunizar às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência procedimento mais humanizados e menos revitimizantes para que elas comuniquem às autoridades ocorrências de violência sofrida. São dois procedimentos principais:

(i) a escuta especializada que, como estabelece o Art. 7, é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário;

(ii) e o depoimento especial que, como definido no art. 8o, é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. A realização desses procedimentos deve obedecer regras de proteção com as descrita nos art. 9º e 10o , as quais preveem que a criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento; e que essa escuta deverá ser sempre realizada em um local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

“Iniciativas como essa, de Vitória da Conquista, são importantes para evitar a revitimização da criança ou do adolescente que sofreu ou testemunhou a violência. Com a escuta protegida, meninas e meninos contam a história uma vez, a profissionais preparados para isso, em um ambiente protegido. Isso evita que eles precisem reviver a violência e recontá-la inúmeras vezes, a diferentes profissionais, nem sempre preparados para isso, gerando sofrimento”, explica Rosana Vega, chefe de proteção à criança do UNICEF no Brasil.

“Os esforços realizados por Vitória da Conquista para implementar a Lei 13.431/2017 vão gerar uma incidência estrutural no fenômeno da violência cometida contra crianças e adolescentes, impactando diretamente na qualidade da oferta de serviços e o status da responsabilização dos autores de violência deste município. Não temos dúvidas que precisamos incidir para superar a cultura de funcionamento setorializada dos serviços destinados às vítimas de violência. É uma inversão da ordem, em que a criança passa a ser a centralidade e não os serviços. Contribuir para a implantação da Lei da Escuta Protegida significa a promover o direito a dignidade e advogar pela não revitimização de crianças e adolescentes, para que as vítimas não sofram violência institucional, sendo expostas e repetindo o caso mais vezes do que necessário”, afirma, Itamar Gonçalves, Gerente de Advocacy da Childhood Brasil. Desde 2019, a organização atua por meio de cooperação técnica com o município.

“Para o nosso governo, a implantação pioneira do Complexo de Escuta Protegida é um motivo de muito orgulho. A iniciativa representa uma mensagem de estímulo para que outros municípios da Bahia e do Brasil possam seguir na mesma direção, considerando a importância do equipamento para a proteção de crianças e adolescentes”, afirma Ana Sheila Lemos Andrade, prefeita de Vitória da Conquista. “Estou muito feliz por ter essa oportunidade histórica de fazer a entrega deste equipamento. Aproveito para parabenizar a Secretaria de Desenvolvimento Social pela iniciativa e pela condução eficiente das políticas sociais da nossa gestão, agradecer à Childhood e ao UNICEF pela parceria essencial e aos demais parceiros que se integraram ao projeto, a exemplo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público, a Defensoria Pública e Secretaria de Segurança”, completa.

A inauguração do Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista acontece nesta sexta-feira, com a presença de autoridades nacionais e locais, além de representantes do UNICEF, da Childhood Brasil.