Abong defende quebra de patente e acesso universal a futuras vacinas contra a Covid-19

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), que reúne mais de 250 entidades em todo Brasil, manifesta seu posicionamento em defesa do direito universal de acesso a futuras vacinas contra a Covid-19. A Abong compreende que a imunização de cada indivíduo é essencial para a coletividade e chama a atenção para o risco iminente de manutenção da lógica do lucro em detrimento da vida humana.

De acordo com a Abong, o Brasil, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tem os mecanismos institucionais, jurídicos e econômicos capazes de garantir esse direito. As resoluções e orientações do Conselho Nacional de Saúde também caminham neste sentido. Assim, a Abong apoia a aprovação do PL 1462/2020, apresentado por dezenas de parlamentares de diversos partidos – dentre eles Cidadania, DEM, PCdoB, Podemos, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e PTB.

A Abong defende também que seja garantida a articulação nas três esferas de governo, por meio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), para o acompanhamento de todo o processo de testagem e validação das vacinas em território nacional, sua aprovação pela ANVISA, as políticas de aquisição, preços, quantidades e a definição dos protocolos e calendários de imunização da população brasileira.

“Tais medidas não podem sofrer influência de interesses político partidários, pois são questões de estado, de segurança pública e sanitária, exigindo dos agentes públicos alto nível de compromisso com a cidadania e a vida da população”, afirma Mauri Cruz, membro da Diretoria Executiva da Abong.

De acordo com a Abong e organizações à frente da Campanha Vacina Para Todas e Todos, é inaceitável que, no enfrentamento à pandemia, empresas privadas aumentem valores e imponham regras – com o beneplácito de governos – para a ampliação de seus lucros. É preciso que, nos termos definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as medidas necessárias –  a vacina em especial – sejam consideradas bens comuns, não disponíveis para interesses mercadológicos.

Brasil já foi referência mundial em quebra de patente

O governo brasileiro já optou pela quebra de patente de medicamentos para garantir a saúde da população. Em 2001, liberou a licença compulsória de medicamento que integrava o coquetel antiaids, depois de não conseguir negociar a redução do preço com o laboratório responsável por sua produção.

A iniciativa foi elogiada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). O país conseguiu comprar a dose do medicamento genérico por US$ 0,43, enquanto a dose original custava US$ 15,90, poupando cerca de US$ 1,2 bilhão.

A iniciativa da Abong conclama a sociedade civil organizada para aderir à Campanha Vacina para Todas e Todos. O objetivo é assegurar a imunização contra o coronavírus, mas, também, contra o individualismo e a desigualdade.  A adesão pode ser feita por qualquer pessoa que acessar o site www.vacinaparatodas.redesolidaria.org.br