Tutela ou Curatela: quando e por que devemos pensar nisso – Afina Menina

Tutela ou Curatela: quando e por que devemos pensar nisso

Familiares de portadores da Síndrome do X Frágil buscam o Instituto Lico Kaesemodel para entender a respeito de curatela e tutela dos pacientes

A Síndrome do X Frágil (SXF) é uma condição genética que acomete, principalmente, meninos. Estima-se que a cada mil nascimentos de meninos, 1 tenha a síndrome. Apesar de também atingir meninas, a doença geralmente se manifesta de maneira mais leve e em uma incidência muito menor. Quando um indivíduo é acometido pela Síndrome, o gene FMR1 (Fragile X Mental Retardation 1) fica comprometido e, por consequência, ocorre a falta ou pouca produção da proteína FMRP (Fragile X Mental Retardation Protein). A ausência dessa proteína afeta diretamente o desenvolvimento do sistema nervoso central, ocasionando déficit intelectual, problemas de desenvolvimento motor, comportamentais e emocionais.

O portador da Síndrome do X Frágil é contemplado pela Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência (Lei Federal 13.146/15), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que ampliou significativamente o espectro de proteção conferido a elas, ao mesmo tempo em que reconheceu a importância da autonomia, independência e liberdade desses indivíduos para fazerem suas próprias escolhas.

Uma das dúvidas de muitos familiares das pessoas acometidas da doença está sobre solicitar tutela ou a curatela do indivíduo com Síndrome do X Frágil. A Advogada do escritório Farah Kanda, especializada em direito à saúde Renata Farah, explica que a tutela são os direitos e obrigações que a lei confere a uma pessoa para que proteja um menor de 18 anos, que não tenha pais ou quando esses já tiverem destituídos do poder familiar pelo juiz. Já a curatela, segundo a advogada, destina proteger as pessoas maiores de idade que não tem capacidade plena para se responsabilizar por seus atos ou administrar seus bens, designando um terceiro para zelar por seus interesses.

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“Muitos familiares nos procuram para entender a respeito da curatela, principalmente quando o jovem portador da Síndrome do X Frágil e de outras deficiências atingem a maioridade”, explica Renata. Segundo a advogada, nem todo adulto com a Síndrome necessitará de curatela. “É preciso identificar, quando completar a maioridade civil, se ela terá capacidade para praticar atos da vida civil, ou se é capaz para a prática de alguns, e incapaz para outros”. Por exemplo, pode ser capaz para o trabalho e recebimento de salário, mas incapaz para compra e venda de bens de alto valor. No termo de curatela, o juiz irá delimitar quais atos precisam de representação do curador, e quais atos o curatelado pode praticar sozinho, dependendo do grau de incapacidade da pessoa”, enfatiza.

A Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência previu expressamente que a deficiência não afetará a plena capacidade civil da pessoa, a qual terá assegurado o direito ao exercício dessa capacidade em igualdade de condições com os demais (art. 6º). “Não resta dúvida que as ideias de deficiência e incapacidade foram desvinculadas. É possível, porém, que haja necessidade de adoção de procedimentos de auxílio para a prática dos atos civis pela pessoa com deficiência, quais sejam, a tomada de decisão apoiada e a curatela”, avalia Renata.

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O procedimento de curatela, portanto, terá caráter excepcional e temporário. Ou seja, a curatela somente será adotada quando realmente necessária para a preservação dos interesses do próprio deficiente. Prescreve a lei que a curatela deve ser proporcional às circunstâncias do caso e durar o menor tempo possível. “O curador somente pode ter acesso à administração dos bens do curatelado para os atos necessários ao seu sustento. Qualquer sobra ou despesa adicional deve ser autorizada pelo juiz. O curador também precisa prestar contas ao juízo de forma regular, como medida para resguardar os direitos patrimoniais do curatelado”, explica Renata. “O curador tem o dever de prestar todos os cuidados necessários ao bem estar físico e social do curatelado, podendo se valor, se for necessário, da ajuda de terceiros, cujas despesas devem ser aprovadas pelo juiz”, reforça.

Para falar mais a respeito do assunto de curatela e tutela, a advogada Renata Farah, participa no próximo dia 10 de setembro (quinta-feira), às 19 horas, da live junto ao Instituto L. Kaesemodel, que desenvolve o Projeto Eu Digo X (@projetoeudigox)  que visa disseminar informações a respeito da Síndrome do X Frágil, realizar pesquisas junto a profissionais e instituições de ensino e ainda mapear o número de pessoas acometidas pela condição no Brasil.

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