Educação acessível: o primeiro passo essencial para a inclusão plena no Brasil

A escola deveria ser o ponto de partida para a cidadania, mas, para milhões de brasileiros com deficiência, ainda é um território repleto de barreiras. Segundo dados recentes do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), 34% das escolas brasileiras não possuem qualquer recurso de acessibilidade, seja física, pedagógica ou tecnológica. O levantamento do IBGE (2024) reforça o alerta: 19,5% das pessoas com deficiência no país ainda são analfabetas, taxa quase cinco vezes superior à registrada entre pessoas sem deficiência (4,1%).

Esses números revelam uma desigualdade estrutural que compromete toda a cadeia da inclusão – da educação básica ao mercado de trabalho e à vida cidadã.

Quando a educação não é acessível, o direito à autonomia também não é. A inclusão começa na escola, e a escola precisa estar preparada – fisicamente, pedagogicamente e culturalmente – para receber todos os alunos.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, assegura às pessoas com deficiência o acesso à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino, com a oferta de adaptações curriculares, recursos de tecnologia assistiva e formação docente adequada. No entanto, a efetivação dessas garantias ainda é desigual entre os estados e municípios.

A LBI trouxe um marco jurídico avançado, mas sua execução exige políticas públicas permanentes, orçamento estável e um pacto federativo pela inclusão. É preciso transformar a acessibilidade em política de Estado – e não em ação pontual.

Do ponto de vista da economia política, o investimento em acessibilidade educacional não é gasto, mas uma forma de desenvolvimento humano e social sustentável. Pesquisas internacionais mostram que cada real investido em educação inclusiva gera retorno múltiplo em produtividade, empregabilidade e redução de desigualdades sociais.

Não há crescimento econômico legítimo se parte da população é excluída do aprendizado. A inclusão educacional é o primeiro degrau de uma economia verdadeiramente democrática.

A Defensoria Pública Federal atua de forma constante na defesa de políticas de educação inclusiva, por meio de recomendações, ações coletivas e diálogo institucional com o Ministério da Educação e secretarias estaduais. A sociedade civil, o setor privado e os gestores públicos precisam assumir a inclusão como um compromisso compartilhado.

A acessibilidade é um investimento que transforma vidas, comunidades e o próprio país.