Avanços no Plano Nacional de Educação garantem melhor atendimento a superdotados nas escolas

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034, que avança na Câmara dos Deputados, traz importantes evoluções no atendimento a estudantes com altas habilidades e superdotação (AHSD) nas escolas brasileiras. Com base em propostas da Mensa Brasil, entidade que reúne pessoas com altas capacidades intelectuais, o Projeto de Lei (PL) 2614/2024 apresenta metas e estratégias para garantir o direito à educação especial desse público, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Um dos principais avanços do projeto é a garantia de recursos públicos nos orçamentos das instituições para universalizar o atendimento aos alunos AHSD. Atualmente, apenas 1,6% dos estudantes superdotados são contemplados pelas políticas públicas, um número considerado irrisório frente às estimativas internacionais, que indicam entre 3% e 5% da população escolar nessa condição. Segundo dados do Censo Escolar de 2024, apenas 44 mil estudantes foram identificados como AHSD, evidenciando uma subnotificação histórica e a ausência de programas estruturados.

A Mensa Brasil destaca que mais da metade dos municípios brasileiros não identificam sequer um estudante superdotado, o que revela falta de estrutura, capacitação e políticas articuladas em nível nacional. Além disso, a superdotação não garante sucesso automático: muitos alunos enfrentam dificuldades emocionais, sociais e de aprendizagem por não serem compreendidos ou acolhidos adequadamente pelo sistema educacional.

Entre as metas defendidas pela Mensa Brasil para o novo PNE estão a formação docente especializada para identificação e atendimento dos AHSD, a universalização das Salas de Recursos Multifuncionais, a implantação do Rastreio Escolar como política nacional de identificação precoce, a criação de um sistema nacional de dados integrados e o financiamento contínuo e sustentável das políticas voltadas a esse público.

Para Cadu Fonseca, presidente da Mensa Brasil, a aprovação do projeto pode representar um passo decisivo para a inclusão plena dos superdotados nas políticas públicas educacionais. Arguirne Silva, vice-presidente da entidade, reforça que o novo texto é um alento para corrigir a negligência histórica e garantir os direitos educacionais desse grupo, investindo em inovação, liderança e no futuro do Brasil.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações da assessoria de imprensa da Mensa Brasil e reflete os avanços e desafios na educação especial para altas habilidades e superdotação no país. A expectativa é que, com a aprovação do PNE, o atendimento a esses estudantes seja ampliado e qualificado, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo e estimulante para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA