Protocolo do CNJ e a Perspectiva de Gênero: Um Caminho para Julgamentos Mais Justos na Proteção à Mulher

O Direito precisa enxergar sob a perspectiva de gênero para que os julgamentos sejam mais justos. Esse é o mantra que advogadas e ativistas da causa feminina vêm defendendo desde que o Conselho Nacional de Justiça aprovou o Protocolo para Julgamento em Perspectiva de Gênero, em 2023. Apesar desse Protocolo tornar obrigatória a capacitação de magistrados em gênero e Direitos Humanos, ele ainda é pouco aplicado.

O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, conforme os dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O poder judiciário e, em particular, os juízos que analisam casos de Direito de Família, ainda têm compreensão superficial sobre o enraizamento de práticas violentas contra as mulheres.

Houve avanços consistentes como a Lei Maria da Penha e a instituição das Delegacias da Mulher, mas é necessário ampliar a garantia de Direitos, tanto na implantação de Tribunais Híbridos quanto em decisões judiciais sensíveis à desigualdade de poder nas relações entre homens e mulheres. É aqui que a aprovação do Protocolo ganha destaque.

As mulheres já chegam ao Judiciário fragilizadas, e o respeito ao cumprimento do Protocolo, além de favorecer o acolhimento, é uma ferramenta prática para auxiliar em decisões justas.

Ainda falta à sociedade, e mesmo a muitos profissionais da área, informações sobre o tema, alcance e forma de utilização dessa ferramenta, recentemente aprovada. E é justamente para preencher essa lacuna que as advogadas vêm trabalhando em palestras e divulgação do Protocolo, com o objetivo de ampliar e garantir os Direitos das mulheres em todas as esferas, e em particular no âmbito do poder judiciário.