O Impacto Econômico das Causas Trabalhistas e a Liquidez dos Créditos Judiciais

Com aproximadamente 9,95 milhões de processos ativos na Justiça do Trabalho, o valor total das causas trabalhistas atualmente em litígio atinge a impressionante cifra de R$ 1 trilhão. A estimativa, que consta no livro Crédito Trabalhista e Justiça Econômica, do professor Carlos Ragazzo, da FGV Direito Rio, revela um cenário preocupante para a economia e para a estabilidade financeira das famílias brasileiras.

O tempo médio para obtenção de uma sentença na Justiça do Trabalho é de mais de nove meses (272 dias). Quando há recurso, o prazo para julgamento em segunda instância pode chegar a cerca de um ano e meio (523 dias). Esses números ilustram a dificuldade de resposta da máquina judiciária. Por estar sobrecarregada, a Justiça do Trabalho acaba postergando o acesso dos trabalhadores aos seus direitos reconhecidos judicialmente, gerando insegurança e instabilidade financeira para milhares de famílias.

O excesso de demandas cria um gargalo na Justiça do Trabalho e contribui para a demora na liberação desses recursos. Uma fração considerável da população enfrenta incertezas quanto à liquidez de direitos conquistados, o que aumenta a vulnerabilidade desse grupo social. Embora nem todos os processos resultem em condenações, o volume total de ações evidencia a dimensão do problema. Somente em 2023, mais de 3,5 milhões de novos processos trabalhistas foram ajuizados no país.

Somado ao alto nível de endividamento das famílias, esse cenário tem impulsionado soluções privadas para garantir maior liquidez financeira. A cessão de créditos trabalhistas se apresenta como uma alternativa viável. A empresa compradora dos processos judiciais assume a responsabilidade de receber o valor do crédito diretamente do devedor, mas também assume o risco associado.

Além disso, essa prática pode ter um impacto positivo econômico. Um exemplo é a atuação da BT Créditos, pioneira na compra de ativos judiciais, que já injetou na economia mais de R$ 1 bilhão em créditos trabalhistas desde 2019, ao antecipar valores reconhecidos em juízo para mais de 11 mil pessoas, sem gerar novas dívidas aos trabalhadores. A empresa não exige garantias econômicas dos clientes, pois assume o risco de eventual não pagamento do devedor ou de uma derrota judicial ao final do processo. Para avaliar cada oferta de antecipação de crédito, utiliza um banco de dados com mais de 20 milhões de processos trabalhistas.

Diante desse contexto, fica claro que a antecipação de créditos trabalhistas não apenas oferece uma solução para o problema da morosidade judicial, mas também pode ser um importante instrumento para estimular a economia e aliviar o endividamento de milhões de brasileiros, promovendo maior segurança financeira e justiça econômica.