Desafios e avanços na inclusão da pessoa com deficiência no sistema de saúde brasileiro

O Setembro Verde, mês dedicado à inclusão das pessoas com deficiência, reúne iniciativas e mobilizações que reforçam a necessidade de olhar com mais atenção para a realidade de quem possui deficiência no sistema de saúde. É fundamental reconhecer os direitos desse grupo não apenas no papel, mas garantir sua implementação no cotidiano dos serviços de saúde, assegurando acolhimento, acessibilidade e segurança em todas as etapas do cuidado.

Os direitos da pessoa e do paciente com deficiência precisam estar presentes em todas as fases do atendimento, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos serviços privados. Esses pacientes têm direito a um atendimento digno, integral e seguro. Isso significa ter acompanhamento durante internações, ambientes fisicamente acessíveis, comunicação por Libras ou linguagem simples, e participação ativa nas decisões sobre o tratamento. Tudo isso está assegurado em normas que garantem a dignidade, a autonomia e o protagonismo da pessoa com deficiência.

Apesar dos avanços legais, a realidade ainda é marcada por falhas e omissões. Familiares e cuidadores frequentemente relatam dificuldades em garantir que os pacientes recebam o atendimento adequado. Nessas situações, é importante formalizar reclamações, sugestões e denúncias em canais como a Ouvidoria do SUS, o Ministério Público, a Anvisa ou organizações especializadas, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).

A Política Nacional de Atenção Integral, a Rede de Cuidados e protocolos de segurança do paciente oferecem diretrizes para que os profissionais adaptem o atendimento, melhorem a comunicação e previnam riscos. Contudo, essas políticas só funcionam com dois pilares básicos: capacitação e escuta ativa.

Ainda é comum que profissionais de saúde subestimem a autonomia do paciente, desconsiderem sintomas relatados ou excluam o paciente e até as famílias das decisões de tratamento. Esses problemas se agravam com a falta de protocolos inclusivos e com a ausência de conteúdos sobre deficiência e direitos das pessoas com deficiência na formação em saúde.

A ausência de preparo adequado pode gerar consequências graves, muito além de falhas pontuais. Problemas simples de comunicação podem resultar em riscos sérios, como infecções hospitalares, erros na administração de medicamentos e quedas em ambientes não adaptados. A falta de capacitação compromete desde o diagnóstico até o acompanhamento, podendo gerar abandono de tratamento ou até mesmo levar à morte do paciente.

A mensagem do Setembro Verde é clara: a pessoa com deficiência deve estar no centro das decisões sobre sua vida e, na saúde, direitos como a segurança do paciente só serão plenos se contarem com a participação ativa do paciente com deficiência. Profissionais de saúde precisam enxergar a pessoa com deficiência como parceira e protagonista de sua própria história, respeitando suas singularidades, escolhas e valores. Só assim construiremos um sistema de saúde verdadeiramente seguro e justo para todos.

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