AMB se posiciona contra norma da Anvisa que permite prescrição de antibióticos por não médicos

A Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou uma nota oficial expressando profunda preocupação com a recente norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autoriza profissionais de enfermagem a prescreverem antibióticos e a serem incluídos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A informação foi obtida por meio da assessoria de imprensa da AMB.

De acordo com a AMB, a Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, estabelece que a prescrição de medicamentos, especialmente antimicrobianos, é uma atribuição privativa dos médicos. Essa prerrogativa se justifica pelo conhecimento técnico-científico aprofundado necessário para garantir a segurança e a eficácia dos tratamentos médicos, conhecimento que não faz parte da formação dos profissionais de enfermagem.

O presidente da AMB, Dr. César Eduardo Fernandes, ressaltou o risco da decisão da Anvisa: “A AMB vê com extrema preocupação essa decisão, que abre um perigoso precedente para a venda indiscriminada de antibióticos no país, comprometendo a segurança da população e a eficácia dos tratamentos médicos.” A preocupação central é que a medida possa facilitar o uso inadequado desses medicamentos, o que pode levar ao aumento da resistência bacteriana e a complicações na saúde pública.

Diante desse cenário, a AMB solicita que a Anvisa revise imediatamente a norma, para que uma medida que deveria ser técnica — voltada apenas à adequação do SNGPC — não se transforme em uma autorização para o exercício ilegal da medicina. A entidade reforça que a prioridade deve ser sempre a proteção à saúde da população brasileira.

Este posicionamento da AMB destaca a importância do respeito às normas legais e técnicas que garantem a segurança no uso de medicamentos, especialmente antibióticos, que demandam avaliação médica criteriosa para evitar riscos à saúde coletiva.

A discussão sobre a ampliação da prescrição de medicamentos por profissionais não médicos é delicada e envolve questões de segurança, formação profissional e saúde pública. A AMB reafirma seu compromisso com a defesa da medicina legalmente regulamentada e com a proteção da população.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações oficiais da assessoria de imprensa da Associação Médica Brasileira (AMB).

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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