Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes contra saúde e educação

A Câmara dos Deputados aprovou em maio o Projeto de Lei 6749/2016, que endurece as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação. A proposta, que agora aguarda análise do Senado Federal para sanção presidencial, representa um marco na luta contra a crescente violência sofrida por esses trabalhadores no exercício de suas funções.

De autoria do ex-deputado Goulart, o projeto altera o Código Penal para agravar as punições por homicídio, lesão corporal gravíssima ou seguida de morte, ameaça, desacato, incitação ao crime e constrangimento ilegal, quando praticados contra profissionais da saúde e da educação em razão do exercício de suas atividades. A medida visa garantir maior segurança jurídica e proteção a esses profissionais essenciais para a sociedade.

Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2024 o Brasil registrou 4.562 casos de violência contra médicos, o maior número em quase uma década, com uma média de uma agressão a cada duas horas. Desde 2013, quase 40 mil boletins de ocorrência foram registrados por agressões físicas, verbais e psicológicas contra médicos em hospitais, consultórios, clínicas, laboratórios e até no ambiente virtual. O aumento da violência digital também é preocupante, com 256 casos registrados em 2024.

A médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, destaca a gravidade da situação: “Como médica-legista, testemunho diariamente as cicatrizes, muitas vezes invisíveis, que a violência deixa em nossa sociedade. E quando essa violência atinge aqueles que dedicam suas vidas a cuidar e a ensinar – nossos médicos e educadores – a ferida se torna ainda mais profunda, ameaçando a essência do cuidado e da segurança sanitária.”

Caroline ressalta ainda os impactos positivos esperados com a aprovação do projeto: “A expectativa é que o endurecimento das penas traga segurança jurídica para os profissionais; estímulo à criação de protocolos institucionais de proteção; melhor acolhimento psicológico para vítimas de agressões; além da conscientização pública sobre o tema.”

A aprovação do PL 6749/2016 é vista como um avanço importante para combater a violência nos locais de trabalho e garantir que profissionais da saúde e da educação possam exercer suas funções com mais segurança e respeito. A sociedade, por sua vez, ganha com a valorização desses profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado e à formação das futuras gerações.

Fique atento às próximas etapas do projeto no Senado e participe dessa discussão importante. Compartilhe este conteúdo para ampliar a conscientização sobre a proteção dos profissionais que cuidam da nossa saúde e educação!

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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