Infância em Risco: O Desafio de Proteger Crianças das Influências Digitais e Publicitárias

A proximidade do Dia da Infância, em 24 de agosto, e a repercussão recente do vídeo do criador de conteúdo Felca abrem espaço para um debate urgente: como crianças e adolescentes têm sua formação moldada não apenas pelo que escolhem consumir, mas, sobretudo, pelo que lhes é direcionado, por algoritmos, campanhas publicitárias e influenciadores digitais.

Uma reportagem investigativa, realizada pelo jornal norte-americano Wall Street Journal, revelou que o algoritmo do TikTok recomendou conteúdos sobre sexo e drogas para adolescentes de 13 anos. Em uma amostra de 974 vídeos enviados a contas de menores, 169 foram removidos antes do contato do jornal com a plataforma e outros 255 depois, sem clareza se as remoções partiram dos criadores ou da própria empresa.

No Brasil, a Resolução 163 do Conanda, aprovada em 2014, já define as características da prática abusiva de publicidade infantil e reconhece como comunicação mercadológica toda atividade de divulgação comercial, inclusive publicitária, voltada a produtos, serviços, marcas e empresas. Em paralelo, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) reforça que a infância é um direito fundamental, com prioridade absoluta na proteção, no desenvolvimento e no bem-estar.

Já no cenário internacional, a Europa acaba de aprovar o Digital Services Act, legislação que estabelece novas responsabilidades para grandes plataformas digitais como Facebook, Google e Twitter, obrigando-as a monitorar e remover de forma ágil conteúdos ilegais e nocivos.

Quando falamos em infância, não estamos tratando apenas de uma fase da vida, mas de um direito fundamental. Hoje, algoritmos, campanhas publicitárias e influenciadores aceleram um amadurecimento que não deveria ser precoce, transformando crianças em alvo de consumo antes mesmo de viverem plenamente sua idade. Proteger a infância não é censura nem exagero: é assumir um compromisso coletivo com um futuro saudável.

A publicidade tem papel central na formação da infância, seja como risco de exploração, seja como oportunidade para construir mensagens mais saudáveis e responsáveis. É fundamental que marcas e plataformas digitais reflitam sobre o impacto de suas ações e adotem práticas que respeitem o direito das crianças de serem crianças, preservando seu desenvolvimento e bem-estar.

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