Câmara vota projeto contra a adultização de crianças nas redes sociais: entenda os desafios

Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados vota um projeto de lei que visa combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, um tema que tem ganhado destaque diante dos desafios impostos pelas plataformas digitais. A proposta busca estabelecer mecanismos para responsabilizar essas plataformas sem prejudicar a inovação tecnológica, além de garantir uma proteção efetiva aos menores de idade.

De acordo com dados da assessoria de imprensa, a advogada Caroline Teófilo, especialista em direito digital e sócia do Urbano Vitalino Advogados, está disponível para entrevistas e análises sobre o assunto. Com mais de 15 anos de experiência e certificações internacionais em proteção de dados e inteligência artificial, Caroline acompanha de perto a evolução regulatória sobre tecnologia no Brasil e no exterior.

Entre os pontos que a especialista destaca estão as limitações da moderação automática de conteúdo nas redes sociais, que muitas vezes não identificam vídeos que, mesmo sem nudez explícita, sexualizam crianças por meio de danças, gestos ou enquadramentos. “Esse é um ponto cego para muitos sistemas de moderação automática”, explica Caroline.

Outro aspecto fundamental é o papel dos algoritmos na propagação desses conteúdos. Embora o material seja publicado por usuários, são as plataformas que decidem para quem ele será exibido. “Esse é o momento em que a tecnologia pode atuar para quebrar a cadeia de exposição e exploração”, ressalta a advogada.

Caroline também enfatiza que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já oferecem instrumentos claros para proteger crianças online. O desafio, segundo ela, está em garantir a aplicação prática e técnica dessas leis, e não apenas criar novas normas. Para isso, a segregação ativa de conteúdos por faixa etária e a responsabilidade compartilhada entre pais, plataformas e legisladores são essenciais.

A votação do projeto é vista como um passo importante, mas Caroline destaca que é preciso avançar com soluções tecnológicas e uma mudança cultural para reduzir a exposição infantil na internet. O debate envolve não só o aspecto jurídico, mas também a segurança da informação e a proteção da infância em um ambiente digital cada vez mais complexo.

O Urbano Vitalino Advogados, escritório com 87 anos de tradição e mais de 800 advogados, atua em diversas áreas, incluindo direito digital, e tem se destacado no acompanhamento de temas relacionados à tecnologia e proteção de dados. A participação de especialistas como Caroline Teófilo é fundamental para esclarecer os impactos e desafios da legislação que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente online.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações da assessoria de imprensa, reforçando a importância do tema para a sociedade e para o universo feminino, que acompanha atentamente as questões relacionadas à saúde, segurança e bem-estar das crianças e adolescentes.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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