Debate sobre tributação de alta renda reacende preocupação com bitributação nas empresas brasileiras

A proposta do governo federal de instituir um imposto mínimo para altas rendas tem provocado intensos debates no Congresso Nacional e entre setores empresariais. A medida, que prevê a taxação de dividendos superiores a R$ 50 mil mensais em pelo menos 10% na fonte, integra um projeto maior que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais e reduzir a tributação para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

No entanto, a iniciativa tem gerado forte resistência devido à preocupação com a possível bitributação, já que as empresas brasileiras atualmente pagam uma das maiores cargas tributárias do mundo, com 34% de imposto de renda sobre seus lucros. Empresários e analistas alertam que a cobrança adicional sobre dividendos pode aumentar a tributação indireta, desincentivando o reinvestimento dos lucros e prejudicando a competitividade das empresas no mercado.

Roberta Santini, especialista da Bravo — empresa referência em soluções para gestão fiscal e contábil — destaca que, embora o projeto não altere diretamente a tributação das pessoas jurídicas, a imposição do imposto sobre dividendos é vista como uma forma de dupla tributação. “Isso pode desestimular investimentos e reduzir a competitividade das empresas brasileiras”, explica.

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representa empresas listadas na Bolsa de Valores, defende que o recolhimento do imposto sobre dividendos seja feito diretamente pelo contribuinte na declaração anual, e não por meio da retenção na fonte, como proposto inicialmente.

Além das críticas pontuais, líderes do setor produtivo sugerem que, caso a taxação sobre dividendos seja mantida, ela deveria ser compensada com uma redução na tributação sobre os lucros das empresas. Essa medida buscaria equilibrar a carga fiscal e evitar impactos negativos na economia.

Especialistas também ressaltam que a simples adoção de um imposto sobre dividendos pode não ser suficiente para corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro. Para eles, uma reforma mais ampla, que promova simplicidade, equidade e segurança jurídica, é essencial para garantir um ambiente de negócios mais saudável e competitivo.

Roberta Santini reforça que “a tributação da renda precisa avançar para um modelo progressivo, que equilibre os diferentes tipos de contribuintes e revise a carga sobre as empresas, corrigindo distorções históricas”.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações fornecidas pela assessoria de imprensa da Bravo, empresa especializada em soluções fiscais que atua há mais de uma década, oferecendo tecnologia de ponta e suporte para otimizar a gestão contábil, fiscal e financeira de milhares de empresas brasileiras.

A discussão sobre a tributação de alta renda e seus impactos nas empresas segue em pauta no Congresso, com expectativa de que o tema continue mobilizando diferentes setores da economia e da sociedade.

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