Os riscos da informalidade no trabalho em Portugal: como evitar problemas legais
Entenda os perigos das promessas de emprego sem contrato e saiba como garantir sua regularização no país
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- 04/08/2025
Portugal segue sendo um dos destinos mais desejados por brasileiros que buscam recomeçar a vida na Europa. Em 2024, mais de 400 mil brasileiros residiam no país, conforme dados do Observatório das Migrações. No entanto, por trás desse número expressivo, cresce o alerta sobre os riscos da imigração informal, especialmente para quem aceita promessas de trabalho sem contrato formal.
Segundo a advogada Elaine Brito, especialista em Direito de Imigração e Nacionalidade Portuguesa, mais de 70% dos atendimentos emergenciais em seu escritório envolvem brasileiros que entraram no país como turistas e permaneceram em situação irregular. “Recebemos com frequência pessoas que vieram com uma oferta informal de emprego e acabaram ficando em situação irregular. Alguns enfrentam exploração, atrasos de pagamento e até ameaças de denúncia às autoridades migratórias”, explica Elaine.
Essa situação se agravou após o fim da “manifestação de interesse” em junho de 2024, mecanismo que permitia solicitar residência mesmo após entrada com visto de turismo. Desde então, o governo português já emitiu mais de 34 mil notificações de expulsão para estrangeiros em situação irregular. Diante disso, a advogada reforça a importância de planejar a mudança com cautela: “É fundamental validar previamente qualquer proposta, verificar se há contrato formal e buscar orientação jurídica especializada ainda no Brasil. Muitos tentam resolver depois, mas acabam sem acesso a saúde, educação e moradia legal. Hoje, isso não é mais viável.”
Para quem já está em Portugal em situação irregular, Elaine destaca que ainda existem possibilidades de regularização, dependendo do caso, como residência por vínculo familiar ou empreendedorismo. Contudo, o ideal é que o planejamento seja feito antes da partida, para evitar frustrações e proteger o projeto de vida da pessoa e de sua família.
A especialista recomenda atenção redobrada ao receber ofertas de emprego: desconfie de propostas sem contrato assinado, evite promessas feitas por redes sociais ou intermediários sem registro e consulte os requisitos do visto de trabalho junto ao consulado português. Além disso, é importante lembrar que o visto de turista não autoriza atividade remunerada.
Este conteúdo foi elaborado com base em informações da assessoria de imprensa da advogada Elaine Brito, referência em assessoria jurídica para brasileiros que desejam viver, investir e empreender legalmente em Portugal. Seguir essas orientações é essencial para garantir segurança jurídica e evitar os riscos da informalidade no trabalho no exterior.
Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA
