18 de Maio: Por que o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é tão importante

O dia 18 de maio é marcado no Brasil como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma data que carrega um significado profundo e um chamado urgente à ação coletiva. Instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, essa data foi escolhida em memória de Araceli Cabrera Crespo, uma menina de 8 anos que, em 1973, foi brutalmente vítima de sequestro, abuso e assassinato no Espírito Santo. O caso chocou o país e mobilizou a sociedade para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Segundo dados da assessoria de imprensa, a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil é uma realidade alarmante. Em 2024, a Fundação Abrinq registrou cerca de 57 mil notificações de casos, quase o dobro em relação a 2020. O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que a maioria das vítimas são meninas (88,2%), negras (52,2%), com até 13 anos (61,6%), e que a violência ocorre, em grande parte, dentro de casa, cometida por familiares ou conhecidos (84,7%). No ambiente virtual, a situação também preocupa: a SaferNet identificou mais de 2,6 milhões de usuários em grupos que compartilham imagens de abuso sexual infantil.

A violência sexual contra crianças e adolescentes pode se manifestar como abuso sexual — qualquer ato sexual imposto à criança ou adolescente, presencialmente ou por meios eletrônicos — ou exploração sexual, que envolve o uso da vítima para fins sexuais em troca de remuneração ou vantagens. Essa violação de direitos está profundamente ligada a relações de poder e vulnerabilidades sociais, como gênero, raça, classe e local de moradia.

Identificar sinais de abuso é fundamental para a proteção. Mudanças repentinas no comportamento, isolamento, vergonha excessiva do corpo, desenhos ou falas com conteúdo sexualizado e interesse precoce por relacionamentos podem indicar que algo está errado. O psicólogo Marlon Santana destaca que a informação e o acolhimento são essenciais para que a criança ou adolescente saiba que pode denunciar e ser ouvida.

Os impactos do abuso sexual são duradouros e afetam a saúde emocional e psicológica das vítimas. Muitas vezes, a consciência do trauma só surge na adolescência ou na vida adulta, dificultando o enfrentamento e a denúncia. Por isso, o termo “sobrevivente” é preferido, pois valoriza a superação do trauma.

Denunciar é um passo decisivo para combater essa violência. O Disque 100 oferece atendimento gratuito e anônimo para denúncias, enquanto a Polícia Militar (190) e o SAMU (192) atendem emergências. Conselhos Tutelares, delegacias especializadas e serviços como o Centro de Atendimento 18 de Maio também são pontos de apoio importantes. Para crimes virtuais, a SaferNet Brasil é uma plataforma confiável para denúncias.

A prevenção, no entanto, começa pela educação e pela mobilização social. Informar crianças e adolescentes sobre seus direitos, o que é toque adequado e inadequado, e garantir que tenham adultos de confiança para recorrer são estratégias essenciais. A campanha do 18 de maio baseia-se em mobilização social, qualificação do debate e articulação política para promover mudanças efetivas.

Proteger nossas crianças e adolescentes é uma responsabilidade de toda a sociedade — famílias, escolas, governos, organizações e cidadãos. Somente com o engajamento coletivo será possível construir ambientes seguros e acolhedores, garantindo o desenvolvimento pleno e livre de violência para as futuras gerações.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações da assessoria de imprensa, dados oficiais e fontes confiáveis, reforçando a importância da conscientização e do compromisso de todos no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

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