A importância do prontuário odontológico: proteção legal e confiança no atendimento

No universo da odontologia, a organização e a manutenção adequada do prontuário odontológico vão muito além de uma simples formalidade burocrática. Conforme destaca a advogada Ana Falcão Gierlich, especialista em Direito Médico e Odontológico, esses registros são fundamentais para a proteção legal do profissional e para assegurar a qualidade do atendimento ao paciente.

O prontuário odontológico funciona como um arquivo completo que reúne todos os documentos relacionados ao tratamento, incluindo anamnese, diagnóstico, plano terapêutico, exames de imagem e laboratoriais. Além disso, contém registros essenciais como o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE), que comprova que o paciente foi informado sobre os procedimentos, riscos e alternativas, e a ficha de evolução clínica, que documenta detalhadamente cada etapa do atendimento.

Do ponto de vista jurídico, a importância do prontuário é ainda maior. O Código de Ética Odontológica exige que o dentista mantenha registros completos e atualizados, sob pena de sanções éticas em caso de falhas. Já o Código de Defesa do Consumidor reforça a necessidade de transparência na relação profissional-paciente, e o prontuário é a principal ferramenta para cumprir essa exigência.

Outro aspecto relevante é a adequação dos dados pessoais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os registros devem ser armazenados com segurança e preservados por pelo menos 20 anos após o último atendimento, garantindo a privacidade e a integridade das informações.

Manter um prontuário detalhado não só protege o dentista em eventuais litígios, como também favorece a continuidade do tratamento, caso o paciente opte por outro profissional. A ausência ou má elaboração desses documentos pode dificultar a defesa jurídica e comprometer a reputação do profissional, já que a confiança é um dos pilares fundamentais na relação com o paciente.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações fornecidas pela assessoria de imprensa de Ana Falcão Gierlich, que atua na área de Direito Médico e Odontológico, trazendo uma visão especializada sobre a gestão jurídica na saúde, especialmente no contexto odontológico.

Em resumo, o prontuário odontológico é um aliado indispensável para o dentista, garantindo não apenas a segurança jurídica, mas também a transparência e a confiança necessárias para um atendimento de excelência.

Matérias Relacionadas:

Expedição leva atendimento odontológico gratuito e inovador a comunidades ribeirinhas de Rondônia Stalking e Direito das Mulheres: Entenda a Proteção Legal e o Combate à Violência Acreditação em Planos Odontológicos: Um Passo para Excelência e Confiança Prematuridade e UTI Neonatal: Entenda a Importância do Atendimento Especializado para Bebês Prematuros