ECA completa 35 anos e reforça debate sobre proteção digital de crianças e adolescentes

Neste mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 35 anos, reacendendo um debate fundamental: como garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital? Dados recentes e discussões promovidas por especialistas e empresas do setor apontam para a urgência de medidas concretas que acompanhem o avanço tecnológico e os riscos associados à internet.

O primeiro semestre de 2025 foi marcado por importantes iniciativas que evidenciam os impactos do uso excessivo de telas entre os jovens. A sanção da lei que restringe o uso de celulares em sala de aula, por exemplo, trouxe melhorias visíveis na concentração e no bem-estar dos estudantes, além de reacender a reflexão sobre o uso saudável da tecnologia. Em maio, o psicólogo social Jonathan Haidt, referência global no tema, visitou o Brasil para alertar sobre os perigos da superexposição digital na infância, destacando que “as crianças não podem ir sozinhas até a esquina, mas navegam livremente na internet”.

Segundo levantamento da Unico, maior rede mundial de verificação de identidade, crianças brasileiras passam em média cinco horas por dia conectadas, com 13% dos jovens ultrapassando dez horas diárias. Esse cenário exige atenção e supervisão de todo o ecossistema digital, como explica Luis Felipe Monteiro, vice-presidente de Relações Institucionais da Unico: “É preciso que todos os atores desse meio façam a sua parte para que as experiências online sejam adequadas à faixa etária, respeitando o estágio de desenvolvimento de cada criança ou adolescente”.

No contexto internacional, o Reino Unido anunciou recentemente a exigência de selfies e documentos para verificar a idade de usuários que acessam conteúdos impróprios, como pornografia e jogos de aposta. Essa medida reforça a necessidade de tecnologias confiáveis para a proteção infantil no ambiente digital — uma pauta que a Unico vem defendendo e implementando no Brasil.

Durante o encontro com Haidt, a Unico destacou a verificação de idade como uma ferramenta básica e eficaz para limitar o acesso de menores a conteúdos inadequados, sem comprometer a privacidade ou a inclusão digital. Monteiro ressalta que “a responsabilidade de proteger as crianças não pode recair exclusivamente sobre os pais. Empresas de tecnologia precisam fazer a sua parte”.

O ECA, que consolidou direitos fundamentais no mundo físico, enfrenta o desafio de adaptar sua lógica para o universo online, onde crianças e adolescentes estão expostos a conteúdos violentos, pornografia, drogas, desinformação e manipulação algorítmica. A legislação brasileira caminha para essa atualização: em 2024, o Senado aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a proteção de menores em ambientes digitais (PL 2.628/2022), atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Para Monteiro, proteger a infância é uma missão coletiva que exige ação coordenada entre Estado, família, sociedade civil e setor privado. “Nos estabelecimentos físicos, menores são proibidos de acessar conteúdos impróprios, mas no digital não há controle efetivo. Alinhar tecnologia e proteção de direitos é o caminho para um ambiente digital mais saudável”, conclui.

Este conteúdo foi elaborado com dados e informações da assessoria de imprensa da Unico, reforçando a importância de unir tecnologia, legislação e responsabilidade social para garantir um futuro mais seguro para as novas gerações.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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