Ampliação da Licença-Paternidade no Brasil: Um Passo Essencial para a Equidade e o Bem-Estar Familiar

Em 1988, a Constituição Federal do Brasil determinou que o direito à licença-paternidade seria de 5 dias úteis. Trinta e sete anos depois, em julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 3.935/08, ampliando essa licença para 15 dias consecutivos. A proposta também garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno e estende o direito tanto para pais biológicos quanto adotivos.

Essa nova regra representa um avanço no reconhecimento da paternidade. Atualmente, o Brasil ainda possui uma das menores licenças-paternidade da América Latina, o que contribui para a sobrecarga emocional e prática das mães nos primeiros dias após o nascimento do bebê.

A ampliação da licença-paternidade permite que o pai esteja presente em um momento delicado e intenso da vida familiar. Afinal, o puerpério, que dura cerca de 30 dias, é um período em que a mãe precisa ser assistida. Esse tempo adicional favorece também o vínculo emocional com a criança.

Além do impacto familiar, a medida traz benefícios para o ambiente corporativo. Pais que usufruem da licença tendem a retornar mais motivados em seus papéis profissional e pessoal, refletindo-se em maior engajamento, redução de afastamentos e melhora no clima organizacional.

Apesar dessa conquista, o Brasil ainda está distante de países como a Espanha, onde a licença-paternidade é de quatro meses, o equivalente a 120 dias corridos, conforme a legislação da União Europeia. Lá, pais e mães têm direito a períodos igualitários de licença remunerada, promovendo uma cultura mais inclusiva e menos desigual no cuidado com os filhos.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que políticas amplas de licença parental impactam diretamente a saúde mental dos trabalhadores e a produtividade das empresas. Segundo o relatório “Family-friendly policies and the future of work” (OIT, 2024), companhias que adotam licenças mais longas e inclusivas registram queda de até 20% nos índices de absenteísmo e aumentos consistentes nos níveis de satisfação dos colaboradores.

Com o avanço dessa pauta no Congresso, o debate sobre equidade no cuidado infantil e responsabilidade compartilhada ganha força. A expectativa é que a medida incentive empresas e instituições públicas a repensarem suas políticas internas, promovendo mais equilíbrio e bem-estar para mães, pais e filhos.

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