Câmara aprova medidas históricas no combate ao feminicídio no Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um pacote de medidas consideradas um marco na luta contra o feminicídio e a violência de gênero no Brasil. As novas leis visam ampliar a proteção às mulheres, combater a impunidade e destinar recursos para programas de apoio às vítimas.

Tipificação da violência processual de gênero
Uma das principais inovações é a tipificação da violência processual de gênero, que reconhece a necessidade de tratamento diferenciado para mulheres em processos judiciais envolvendo violência doméstica ou feminicídio. Segundo o advogado e ativista Nilton Serson, essa medida corrige falhas históricas do sistema legal. “A nova tipificação não só valida o sofrimento específico das mulheres, mas também assegura maior justiça nos processos”, afirmou.

Recursos para proteção e prevenção
O pacote também prevê a alocação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para iniciativas como abrigos temporários, suporte psicológico e ações preventivas. “Esses recursos são vitais para ajudar vítimas a reconstruírem suas vidas”, destacou Serson.

Contexto alarmante
Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que o Brasil registra, em média, 12 feminicídios por dia, colocando o país entre os mais perigosos para mulheres no mundo. Apesar dos avanços legais, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, a implementação efetiva de políticas públicas ainda é um desafio.

Desafios e próximos passos
A eficácia das novas medidas dependerá da capacidade de estados e municípios em aplicá-las, garantindo recursos e infraestrutura adequados. Além disso, especialistas reforçam a necessidade de investir em educação para igualdade de gênero desde a infância, como forma de prevenir a violência.

Embora o pacote aprovado represente um avanço significativo, a luta contra o feminicídio exige esforço contínuo da sociedade e do poder público para transformar leis em proteção real.

*Leia mais em: [niltonserson.com](https://niltonserson.com/)*

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