Regulamentar não é censurar: a defesa da liberdade responsável na era digital

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A discussão sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil ganhou tons acalorados, mas também revelou uma distorção perigosa: a falsa equivalência entre estabelecer regras e promover censura. Marcelo Senise, sociólogo e especialista em comportamento humano, desmonta esse argumento em um artigo contundente, onde defende que a organização é justamente o antídoto contra o caos digital.

Desde a criação da comissão especial para regulamentar a IA na Câmara dos Deputados, Senise enfrentou uma onda de ataques pessoais e críticas infundadas. “Acusam-me de defender a censura, quando na verdade estou lutando por liberdade com responsabilidade”, afirma. Ele ressalta que a Constituição Federal já prevê limites à liberdade de expressão para evitar abusos, como discursos de ódio ou desinformação. “Regular não é calar, mas garantir que todos tenham voz sem destruir reputações ou manipular a verdade”, explica.

O especialista alerta para os riscos de um ambiente digital sem regras: “Quem se beneficia da desordem? Apenas os donos de algoritmos e máquinas de desinformação”. A proposta de regulamentação, segundo ele, visa proteger direitos fundamentais como privacidade, honra e segurança coletiva, impedindo que a tecnologia seja usada como arma contra a cidadania.

Senise rebate ainda a narrativa de que regulamentação é autoritarismo: “Maturidade democrática exige parâmetros. O que querem os críticos? Um faroeste digital onde só os mais ruidosos ou mal-intencionados prevalecem?”. Ele convoca a sociedade a refletir: “Que Brasil estamos construindo? Um onde a liberdade vira pretexto para ataques covardes ou um que equilibra direitos e deveres?”.

O artigo encerra com um chamado à coragem: “Regular é libertar. É garantir que a IA sirva à democracia, não a interesses obscuros”. Para Senise, o Congresso tem o dever de criar bases éticas para o futuro digital – e a sociedade deve exigir isso sem medo de falsos rótulos.

*Marcelo Senise é idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da IA e especialista em comunicação política. Sua trajetória de 36 anos na área reforça o apelo por um debate honesto sobre tecnologia e democracia.*

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