Trabalhou na Sexta-feira Santa ou Dia de Tiradentes? Conheça seus direitos trabalhistas

O:
Se você precisou trabalhar nos feriados da Sexta-feira Santa (18 de abril) ou Dia de Tiradentes (21 de abril), é fundamental conhecer seus direitos trabalhistas. De acordo com a legislação brasileira, os funcionários que atuaram nesses dias têm direito a compensação, seja por meio de folga extra ou pagamento em dobro.

### Quem pode ser convocado para trabalhar em feriados?
Algumas categorias profissionais, como saúde, segurança pública, transporte, hotelaria e comércio, podem ser convocadas para trabalhar em feriados devido à natureza essencial de seus serviços. No entanto, conforme explica Giovanni Cesar, professor de Direito do Trabalho, a convocação deve ser justificada e seguir as regras previstas em lei ou em convenções coletivas.

### Quais são as opções de compensação?
A legislação trabalhista prevê duas formas principais de compensação para quem trabalhou nesses feriados:
1. Pagamento em dobro: O empregador deve pagar o valor da diária com acréscimo de 100%.
2. Folga compensatória: A empresa pode oferecer um dia de descanso em outra data, desde que haja acordo formal com o trabalhador.

Giovanni Cesar alerta: “O feriado não pode ser tratado como um dia comum. Se o empregador descumprir essa regra, o trabalhador pode buscar apoio sindical ou formalizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho.”

### O que fazer se seus direitos não forem respeitados?
Caso a empresa não cumpra as obrigações legais, o professor recomenda:
– Registrar provas: Guarde escalas de trabalho, holerites e mensagens relacionadas à convocação.
– Procurar o sindicato: A entidade pode intermediar a negociação e orientar sobre os direitos da categoria.
– Denunciar ao Ministério do Trabalho: O órgão fiscaliza e pode exigir a regularização.
– Ação judicial: Se necessário, a Justiça do Trabalho garante direitos retroativos.

“O pagamento em dobro ou a folga compensatória é um direito assegurado por lei. O trabalhador não deve abrir mão disso”, reforça Giovanni.

Ficar atento a essas regras é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. Se precisar de mais informações, consulte um advogado trabalhista ou entre em contato com o sindicato da sua categoria.

Afina Menina

Jana Fogaça

Saiba como garantir folga compensatória ou pagamento em dobro se você trabalhou nesses feriados

Amamentação sem dor: como garantir uma sucção eficiente e confortável

Festival de Teatro Infantil em Paranaguá abre com “O Mágico de OSS” e programação gratuita