Cirurgião plástico pode ser responsabilizado por resultado não harmonioso, decide STJ
Entenda como a nova jurisprudência afeta pacientes e médicos em procedimentos estéticos
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- 03/05/2025
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Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está mudando o jogo para cirurgias plásticas estéticas. O tribunal determinou que médicos podem ser responsabilizados — e até indenizar pacientes — quando o resultado do procedimento não for considerado harmonioso, mesmo que não haja negligência ou erro técnico comprovado.
### O que mudou na jurisprudência?
Antes, a responsabilidade do cirurgião plástico era analisada sob a lógica da “obrigação de meio”, ou seja, o profissional só era culpado se fosse comprovada negligência, imprudência ou imperícia. Agora, o STJ estabelece que, em cirurgias estéticas (não reparadoras), o médico pode ser responsabilizado mesmo que tenha seguido todos os protocolos, caso o resultado não atenda às expectativas do paciente.
Segundo Alan Kozyreff, advogado especializado em Direito Médico, “na cirurgia estética, o profissional assume uma obrigação de resultado. Se o paciente não ficar satisfeito com o aspecto final, mesmo sem erro técnico, o médico pode ter que arcar com indenizações”.
### Como comprovar um resultado “não harmonioso”?
Apesar da decisão, a palavra do paciente sozinha não basta. É necessária uma análise pericial para confirmar se o resultado realmente foge do padrão estético esperado. Andressa Toledo, também especialista em Direito da Saúde, explica: “Não é suficiente o paciente alegar insatisfação. É preciso provar, por meio de laudos, que o resultado é objetivamente desarmonioso”.
### Como os médicos podem se proteger?
A melhor estratégia para os profissionais é o alinhamento claro de expectativas antes da cirurgia. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) se torna uma ferramenta essencial, pois documenta os riscos, limitações e possíveis resultados do procedimento. “Um TCLE bem elaborado não impede processos, mas ajuda a demonstrar que o paciente foi informado sobre as possibilidades reais”, afirma Andressa.
### O que os pacientes precisam saber?
Se você está considerando uma cirurgia plástica, é fundamental:
– Pesquisar a reputação do profissional;
– Exigir um TCLE detalhado;
– Ter expectativas realistas sobre os resultados.
Essa decisão do STJ reforça a importância da transparência entre médicos e pacientes, equilibrando direitos e responsabilidades de ambos os lados.
Fique atenta: Se passou por uma situação semelhante, buscar orientação jurídica especializada pode ser o caminho para garantir seus direitos.
