EUA Aumentam Pressão Global por Fim de Barreiras Comerciais Invisíveis que Prejudicam Exportações

O governo dos Estados Unidos está elevando a pressão sobre diversos países para que revisem o que considera “barreiras comerciais invisíveis”. Essas barreiras, tecnicamente chamadas de não tarifárias, são medidas que restringem a entrada de produtos estrangeiros sem a aplicação de impostos de importação diretos, como as tarifas alfandegárias. Em vez disso, utilizam-se de uma variedade de regulamentações, políticas e práticas que, na visão de Washington, criam obstáculos injustos para as exportações americanas.

De acordo com pesquisas e relatórios recentes, os Estados Unidos identificaram cinco categorias principais de barreiras não tarifárias que estão no centro de suas negociações e tensões comerciais com parceiros globais:

1. Regulamentações Técnicas e Sanitárias: A Saúde como Barreira

Esta categoria engloba normas que, embora muitas vezes justificadas por questões de saúde, segurança ou proteção ambiental, podem ser utilizadas para dificultar a entrada de produtos estrangeiros. Exemplos incluem:

• Exigências fitossanitárias: O Brasil, por exemplo, proíbe a importação de milho dos EUA sob a alegação de riscos de pragas. Produtores americanos consideram essa restrição excessiva e sem justificativa técnica robusta.

• Certificações e normas técnicas complexas: Órgãos reguladores, como a Anatel no Brasil, podem impor exigências de certificação e normas técnicas que dificultam a entrada de equipamentos de telecomunicações estrangeiros, mesmo que cumpram padrões internacionais.

• Padrões ambientais e de segurança rigorosos: A União Europeia (UE) é frequentemente alvo de críticas americanas por suas regulamentações ambientais e de saúde. Os EUA argumentam que essas normas, embora importantes, são por vezes excessivamente restritivas e limitam o acesso de produtos americanos ao mercado europeu, criando uma barreira comercial indireta.

2. Subsídios Estatais e Práticas Distorcivas: Competição Desleal Financiada pelo Governo

Os Estados Unidos criticam fortemente países que, através de subsídios e outras práticas governamentais, distorcem a livre concorrência no mercado internacional. As principais queixas incluem:

• Subsídios massivos a indústrias locais: Quando governos estrangeiros oferecem subsídios significativos às suas indústrias, reduzem artificialmente os custos de produção dessas empresas. Isso torna os produtos dessas indústrias mais baratos e competitivos no mercado global, prejudicando as exportações americanas. O governo dos EUA argumenta que essa prática viola as regras de comércio justo.

• Financiamento governamental “desleal”: Empréstimos com juros baixos, incentivos fiscais e outros benefícios estatais direcionados a empresas locais são vistos como formas de financiamento governamental que conferem vantagens injustas a essas empresas em detrimento das concorrentes americanas.

3. Manipulação Cambial: Moeda Desvalorizada para Impulsionar Exportações

A manipulação da taxa de câmbio é outra preocupação central para os EUA. A acusação é de que alguns países desvalorizam artificialmente suas moedas para tornar seus produtos mais baratos no mercado internacional e, consequentemente, aumentar suas exportações.

• Desvalorização do iene pelo Japão (exemplo): Os EUA têm pressionado o Japão em relação à taxa de câmbio iene/dólar. Washington busca um fortalecimento do iene, acreditando que a moeda japonesa subvalorizada contribui para o déficit comercial americano com o Japão.

4. Barreiras Regulatórias em Setores Específicos: Protecionismo Setorial Disfarçado

Em alguns setores específicos, os EUA identificam barreiras regulatórias que consideram protecionistas e prejudiciais aos seus interesses comerciais.

• Setor agrícola japonês: O Japão é pressionado a abrir seu mercado agrícola, considerado excessivamente protegido por regulamentações e quotas de importação, para produtos agrícolas americanos.

• Setor digital europeu: A UE é criticada por regulamentações no setor digital, como as normas sobre privacidade de dados (GDPR) e propostas de tributação de plataformas digitais. Os EUA argumentam que essas medidas discriminam empresas de tecnologia americanas e criam barreiras à sua atuação no mercado europeu.

5. Impostos Indiretos e Práticas Administrativas: Burocracia e Tributação como Obstáculos

Mesmo medidas aparentemente neutras, como impostos indiretos e procedimentos administrativos, podem ser vistas pelos EUA como barreiras não tarifárias quando aplicadas de forma desproporcional ou excessivamente complexa.

• Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na UE e Vietnã: O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um tipo de imposto sobre o consumo amplamente utilizado em diversos países, é visto pelos EUA como uma barreira quando sua estrutura é considerada desfavorável às exportações americanas.

• Licenciamento prévio e burocracia excessiva: Exigências administrativas complexas, como a necessidade de obter licenças prévias para importação, burocracia excessiva e processos demorados podem atrasar ou até mesmo impedir a entrada de produtos americanos em determinados mercados.

Estratégia Americana: A Ameaça da “Reciprocidade” e o Foco no Déficit Comercial

Para forçar a revisão dessas barreiras não tarifárias, o governo americano tem utilizado uma estratégia agressiva, que inclui a ameaça de imposição de tarifas “recíprocas”. Essa tática foi explicitada durante o governo Trump, com a ameaça de tarifas de 20% sobre a UE e 24% sobre o Japão, caso esses países não removessem as barreiras consideradas injustas.

O ex-secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, chegou a declarar que a suspensão de tarifas estaria condicionada à eliminação dessas práticas. No entanto, analistas apontam que a métrica principal para os EUA não é necessariamente a “reciprocidade” de barreiras, mas sim a redução do déficit comercial bilateral com cada país.

Tensões Globais e o Risco de Guerra Comercial

Essa postura agressiva dos EUA tem gerado tensões globais significativas. Parceiros comerciais importantes, como a UE e o Japão, buscam um delicado equilíbrio entre retaliar as medidas americanas e negociar para evitar uma escalada que possa levar a uma guerra comercial generalizada.

A pressão americana por fim às barreiras não tarifárias revela uma mudança na estratégia comercial global, com um foco crescente em medidas que vão além das tarifas tradicionais. O resultado dessas negociações e tensões terá um impacto profundo no futuro do comércio internacional e nas relações entre as maiores economias do mundo.

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