Cidadania italiana: segurança jurídica na Europa em meio a alta demanda global
Especialista explica desafios e caminhos para obtenção do passaporte europeu, com base em mudanças recentes na legislação italiana
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- 11/02/2025
Em um contexto de aumento global na busca por dupla cidadania, o processo de reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis) tornou-se uma alternativa estratégica para brasileiros que desejam viver na Europa com direitos plenos. Fábio Eduardo Stella, advogado fundador da Stella Cidadania Italiana, alerta, porém, para os desafios causados pela alta demanda e pelas novas regras já implementadas para 2025 e possíveis alterações legislativas que ainda seguem em discussão no Parlamento Italiano.
“Muitos brasileiros buscam oportunidades no exterior, mas enfrentam riscos ao migrar sem documentação adequada. A cidadania italiana elimina essa vulnerabilidade, garantindo direitos iguais aos de um europeu nato”, explica Stella.
Por que a cidadania italiana está em alta?
A procura pelo passaporte italiano cresceu significativamente nos últimos anos, entre as motivações estão:
- Direitos na União Europeia: Residência permanente, acesso a saúde e educação em 27 países. Direitos e obrigações idênticas ao europeu nato.
- Proteção contra irregularidade migratória: Cidadãos italianos jamais serão deportados da EU, pois com a cidadania reconhecida têm todos os direitos como os nascidos em solo europeu, sem distinção.
- Mobilidade global: Entrada sem visto em mais de 190 países, incluindo Estados Unidos (para estadias curtas).
“É possível viver na Europa legalmente através da cidadania por descendência. É uma forma de evitar riscos enfrentados por imigrantes sem documentação”, explica Fábio Eduardo Stella.
Desafios em 2025: alta demanda nos processos Via Consulado e também nos processos pela Via Judicial, além de mudanças legislativas novas e em discussões para o futuro:
O processo pela via consular, tradicionalmente a via mais utilizada, enfrenta filas prolongadas devido à alta procura ou dificuldade para agendamento, conforme a regra própria de cada Consulado. Dados do Ministério das Relações Exteriores da Itália indicam que os Consulados localizados no Sul do Brasil (Curitiba e Porto Alegre) têm agendas lotadas, com tempo elevado de espera na fila de convocações como no caso de Porto Alegre, ou, com data incerta para agendamento no sistema on-line do “Prenotami”, como adotado pelo Consulado de Curitiba.
Já o processo pela via judicial, se apresenta como uma alternativa para sanar esse problema crônico (e praticamente sem solução) da longa espera consular, trazendo brevidade ao processo do reconhecimento à cidadania italiana. Nesse sentido, dessa altíssima e crescente demanda dos pedidos na esfera judicial, instrumento valioso para sanar o problema da demora dos Consulados, surgiu um novo fenômeno que pôde ser visto de meados do ano de 2024 para cá: “até mesmo os processos na esfera judicial estão passando por uma lentidão devido a sobrecarga do poder judiciário italiano”, em praticamente todos seus Tribunais, com o destaque negativo do Tribunal de Veneza, local onde se concentram a maioria dos processos, conforme a prática e até mesmo com o relato do próprio Presidente do Tribunal de Veneza, Dr. Salvatore Laganà, trazendo à tona que a quantidade de juízes (as) está se mostrando insuficiente para julgar tantos pedidos, algumas dezenas de milhares de processos estão em tramitação nos Tribunais, e mês após mês, esses números só aumentam.
Por fim, outra explicação desse fenômeno de sobrecarga de processos judiciais se deve ao sempre temor existente que ocorra alguma mudança substancial quanto ao direito do reconhecimento à cidadania, como limitar o número de gerações, pré-requisitos linguísticos ou tempo de residência, entre outros. Embora nenhuma mudança nesse sentido já tenha sido aprovada, as discussões parlamentares na Itália sempre estão voltadas a esse tema, o que faz com que ninguém queira ter seu direito prejudicado, por isso essa “corrida” para terem seu direito rapidamente garantido, evitando que alguma mudança possa por fim ou limitação a esse direito.
Por enquanto a única mudança aprovada e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 foi a oneração das taxas processuais, que passou a ser de € 600 por requerente e não mais uma taxa única do processo, o que, infelizmente acabou onerando financeiramente os que estão ingressando com o processo nesse momento. Ainda assim, vemos que os descendentes de italianos seguem em busca de seus objetivos, e, mais do que nunca, não querem “deixar para depois”, com receio que alguma mudança legislativa possa colocar fim o limitar esse sonho do passaporte italiano.
Recomendações para 2025
Diante do cenário atual, a Stella Cidadania Italiana orienta:
- Antecipe seu processo: Embora os pré-requisitos para a aquisição da cidadania ainda não tenham mudado, muito se discute no cenário político e jurídico essas possíveis mudanças. Então a melhor recomendação é não deixar para depois, evitando que eventuais mudanças possam afetar seus planos e de sua família.
- Busque a orientação e informações corretas e atuais: Conheça bem cada modalidade de processo, entendendo bem os pré-requisitos e custos envolvidos, bem como, o tempo e desafios que as autoridades italianas vêm passando para conseguir analisar e deferir tantos processos. Desde o final de 2022, com as mudanças processuais na Itália, os processos judiciais deixaram de ser todos processados pelo Tribunal de Roma, mas sim pelos Tribunais das regiões, como Veneza, Brescia, Potenza, Trieste, entre outros. Embora a descentralização num primeiro momento soou como algo muito benéfico que traria mais celeridade aos processos, o que estamos vendo na prática é que os Tribunais não se prepararam adequadamente para tamanha demanda, milhares e milhares de processos entram mês após mês, e o quadro de magistrados não está acompanhando esse ritmo de crescimento. Ainda assim, o processo pela via judicial segue sendo a melhor, segura e rápida forma de processo.
