Nova Resolução do CFM Impõe Transparência nos Vínculos de Médicos com Indústrias Farmacêuticas
Medida busca evitar conflitos de interesse e proteger a autonomia médica; antes, médicos não eram obrigados a declarar vínculos formais ou benefícios recebidos de empresas do setor
- 06/10/2024
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou recentemente a Resolução CFM nº 2.386/2024, que estabelece normas e procedimentos referentes ao vínculo de médicos com indústrias farmacêuticas, de insumos da área de saúde e equipamentos médicos. A nova resolução visa garantir transparência e ética na relação entre profissionais da saúde e as indústrias, trazendo mais segurança e informação à sociedade.
Até então, médicos que mantinham relações comerciais com empresas do setor de saúde, como farmacêuticas e fabricantes de equipamentos médicos, não eram obrigados a declarar esses vínculos de forma oficial. Isso deixava margem para conflitos de interesse que poderiam influenciar prescrições e decisões clínicas, muitas vezes sem que o paciente ou mesmo a sociedade soubessem da ligação entre o médico e a indústria.
De acordo com a nova Resolução, todos os médicos que mantêm vínculos formais ou ocasionais com empresas farmacêuticas, fabricantes de insumos, produtos ou equipamentos de uso médico, deverão informar essa relação ao CRM-Virtual do Conselho Regional de Medicina no qual têm inscrição ativa. Essas informações serão posteriormente publicadas pelo CFM em uma plataforma própria, garantindo a divulgação dos possíveis conflitos de interesse. Essa medida busca prevenir que tais relações interfiram na autonomia médica e no atendimento aos pacientes.
A resolução define como vínculo, por exemplo, ser contratado para desenvolver pesquisas ou participar do desenvolvimento de produtos ou equipamentos de saúde, bem como ser remunerado para divulgar produtos de empresas do setor. Além disso, os médicos estão proibidos de receber quaisquer benefícios ligados a medicamentos e equipamentos sem registro na Anvisa, exceto nos casos de protocolos de pesquisa aprovados por Comitês de Ética em Pesquisa.
Uma das principais exigências é a declaração de conflitos de interesse em entrevistas, debates e eventos públicos, a fim de dar transparência à sociedade e assegurar que o poder do marketing não interfira nas melhores práticas de assistência aos pacientes. A medida se inspira no “Physician Payments Sunshine Act” dos Estados Unidos, que exige transparência na relação entre profissionais de saúde e a indústria.
A Resolução entra em vigor em 180 dias a partir da sua publicação e traz um importante passo rumo à transparência e ao fortalecimento da ética na medicina, buscando proteger os pacientes de possíveis influências comerciais e garantir a melhor prática profissional.
