Nova lei sobre parentalidade positiva e direito ao brincar pode ser mais um grande passo para melhorar condições de vida de crianças brasileiras

Todas as crianças têm direito à vida, à liberdade, à educação, ao esporte, ao lazer e a uma série de outros direitos fundamentais que visam garantir seu desenvolvimento saudável, sua dignidade e seu bem-estar, mas essa realidade está muito distante de ser concretizada. Uma conquista recente que pode ajudar a assegurar o cumprimento dessas garantias é a aprovação do Projeto de Lei 2861/2023, que pode instituir a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias prioritárias para prevenção da violência contra crianças. Aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 09 de agosto, o projeto de lei segue para apreciação no Senado e, na sequência, pode ser encaminhado para sanção da Presidência da República.

O texto técnico do projeto de lei é fruto do trabalho conjunto do ChildFund Brasil e da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e estabelece que as crianças possuam direito a uma educação pautada na construção de relacionamentos positivos. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também apoiou a iniciativa e a construção do texto técnico, realizando a relatoria na Câmara. A redação do texto foi inspirada no Projeto Brinca e Aprende Comigo, realizado pelo ChildFund Brasil com o apoio da The LEGO Foundation e que beneficiou 12,5 mil crianças de zero a oito anos e mais de 6.200 mães, pais e outros cuidadores em regiões de vulnerabilidade social do Ceará e de Minas Gerais.

Brincadeiras possibilitam novas experiências e aprendizagens

A iniciativa abrange seis países (Brasil, Etiópia, Guatemala, Honduras, México e Uganda) e convida pais, mães e cuidadores a exercerem uma parentalidade afetiva e permeada pelo brincar, que é uma das principais linguagens da infância. Por meio das brincadeiras, as crianças são apresentadas ao mundo, se conectam com suas emoções e começam o processo de socialização. Quando essas atividades são realizadas ao lado dos responsáveis, há um estreitamento dos vínculos familiares e pais, mães e cuidadores também aprendem a enxergar a vida com mais leveza e alegria.

O site do Brinca e Aprende Comigo disponibiliza materiais educativos gratuitos que ajudam os responsáveis a colocarem em prática o brincar com propósito. Os conteúdos abordam o papel do brincar e os tipos de brincadeiras adequadas para cada faixa etária, enquanto os jogos, atividades e histórias propõem o estímulo da criatividade, da imaginação e do raciocínio durante os momentos de lazer.

“A infância é um momento marcado pela construção de referências sobre si, o outro e o mundo. Porém, as crianças precisam receber os estímulos adequados para se desenvolver integralmente. O brincar está longe de ser algo inócuo, pelo contrário, é um assunto sério e que merece atenção de toda a sociedade. São esses momentos de diversão que permitem que as crianças vivenciem novas experiências, lidam com conflitos, aprendam as primeiras noções da vida em sociedade e exercitem lados como a imaginação e a criatividade”, pontua Mauricio Cunha, diretor de País da instituição. “A criança brasileira já tinha um amplo rol de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas, o brincar não era um deles. Agora, inaugura-se uma nova fase na história da construção destes direitos assegurados”, completa.

Estratégia de prevenção à violência doméstica

Ao reforçar a importância da parentalidade positiva e do brincar, a nova lei também pode contribuir para a redução da violência contra crianças no ambiente doméstico. Dados do Disque 100 revelam que, no primeiro semestre de 2022, foram registradas 72 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes no país, o que representa 17 denúncias por hora. Segundo a Pesquisa Nacional da Situação de Violência Contra as Crianças no Ambiente Doméstico, realizada pelo ChildFund Brasil, 72,7% dos casos de violência contra crianças acontecem no local de residência da vítima e do acusado da agressão, 15,7% na casa da vítima e 5,2% na residência do acusado.

O levantamento escutou 698 pessoas, entre crianças, adolescentes, familiares e professores de crianças de zero a oito anos, mobilizou diferentes esferas, instituições, representantes de organizações da sociedade civil, parceiros e parceiras do ChildFund Brasil e representantes institucionais da rede de atendimento a crianças em situação de violência. O estudo foi usado como referência na redação do texto técnico do projeto de lei.

Fortalecimento da incidência política

O trabalho de incidência política do ChildFund Brasil tem se consolidado cada vez mais. Em 2022, a organização contribuiu para a aprovação de dois importantes Projetos de Lei: o PL 1.360/2021 (Lei Henry Borel), que trata de crimes de violência contra crianças em ambientes domésticos e aumenta a penalidade para quem os comete, e o PL 2.466/2019, que oficializa o Maio Laranja como o mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e determina a obrigatoriedade de diferentes setores abordarem o tema.

Os dois PLs aguardavam tramitação no Senado após aprovação pela Câmara dos Deputados e o ChildFund Brasil realizou um trabalho de articulação sobre a relevância dos temas e a necessidade de diálogo com organizações da sociedade civil. No último ano, a instituição impactou 84.454 crianças, adolescentes e jovens e 38.930 famílias. Além disso, lançou a campanha Criança é pra Ser Cuidada para educar e mobilizar a sociedade sobre a violência doméstica contra as crianças.

“O advocacy sempre foi importante para o ChildFund Brasil, mas, em 2022, definimos a área como prioritária. Estamos mais conscientes sobre a relevância de divulgar nosso método de trabalho em prol dos direitos das crianças para um público mais amplo; e estabelecemos um posicionamento institucional mais claro e objetivo para sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre as violências contra a infância”, afirma Águeda Barreto, coordenadora de advocacy da organização.

Sobre o ChildFund Brasil

O ChildFund Brasil é uma organização que atua na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que tenham seus direitos respeitados e alcancem o seu potencial. Atualmente, está presente em sete estados brasileiros (Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e São Paulo). Para realizar esse trabalho que impacta positivamente na vida de mais de 155 mil pessoas, entre elas cerca de 85 mil crianças e adolescentes, a organização conta com a doação de pessoas físicas, por meio do programa de apadrinhamento de crianças e também de doações de empresas, institutos e fundações que apoiam os projetos desenvolvidos.

A fundação do ChildFund Brasil foi em 1966, e sua sede nacional se localiza em Belo Horizonte (MG). A organização faz parte de uma rede internacional associada ao ChildFund International, presente em 24 países e que gera impacto positivo na vida de 16,2 milhões de crianças e suas famílias. A organização foi eleita a melhor ONG de assistência social em 2022, e a melhor para Crianças e Adolescentes do país, por três anos (2018, 2019 e 2021), além de estar presente, também, entre as 100 melhores por seis anos consecutivos pelo Prêmio Melhores ONGs.  www.childfundbrasil.org.br