Assédio moral e sexual no trabalho: qual é o papel e as responsabilidades das empresas?

Não é de hoje que vemos inúmeros casos de assédios dentro das empresas, e com o passar do tempo esse assunto vem sendo trabalhado fortemente tanto com a aprovação de leis, como dentro das empresas que tem se tornando mais conscientes da necessidade de promover um ambiente de trabalho saudável e seguro para seus colaboradores. Com isso, Rebeca Toyama, especialista em carreira e comportamento, traz à tona o assunto e mostra que as empresas são responsáveis pelo que acontece dentro do ambiente de trabalho, porque é uma questão de governança e responsabilidade social.

Depois de uma queda no registro de casos de assédio moral e sexual nas empresas durante o início da pandemia, com a retomada do trabalho presencial ou híbrido essa ocorrência voltou a crescer no Brasil. De acordo com dados obtidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que, somente em 2021, foram registrados 3.049 processos de assédio sexual e mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral em todo o país.

Ainda que os números tenham crescido de forma oficial, especialistas dizem que existem casos subnotificados, e o medo de denunciar pode ser uma das causas. É o que mostra a pesquisa realizada pela consultoria Heach Recursos Humanos, 64% sofreram assédio no ambiente de trabalho em 2021, sendo 42% assédio moral; 20% assédio sexual e 38% ambos os tipos. No entanto, apenas 26% denunciaram.

Para os 74% que não prestaram denúncias, os motivos se dividem em: crença de que a empresa não fará nada (42%), medo de perder o trabalho (31%), medo de retaliações (16%) e vergonha (7%).

“A gente até vê com bons olhos que os índices aumentaram em 2021, porque é como se o silêncio estivesse sendo rompido!  E esse é o espaço que as empresas têm para aplicar treinamentos voltados ao assunto, a fim de atualizar e educar esses profissionais de que algo que lá atrás até era permitido, hoje não pode mais, é um crime, é assédio”, revela Rebeca Toyama, especialista em carreira e comportamento.

O papel das empresas neste cenário

Existem leis que protegem os colaboradores como a recém aprovada Lei 14.457/22 que promove a inserção e proteção de mulheres no trabalho, bem como a alteração do nome da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. E também a Lei 14.540/23 que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública.

E a partir dessas Leis, as empresas de todos os segmentos têm a obrigação de elaborar ações e estratégias concretas para a prevenção e o enfrentamento de assédio moral, sexual e de demais crimes no ambiente de trabalho.

Para Rebeca Toyama, o ponto de destaque da lei é a obrigatoriedade das empresas oferecerem a todos os seus colaboradores treinamento sobre o tema, pois assim para empresas cumprirem a legislação, é essencial incluírem em seu escopo a responsabilidade pela educação e a conscientização de seus colaboradores. “Palestras e treinamentos para prevenção de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho são uma das formas mais eficazes de promover essa conscientização. Essas ações podem ser ministradas por profissionais especializados no assunto e são voltadas para todos os colaboradores da empresa”, comenta.

Por que prevenir? 

De acordo com a especialista, quando se investe na prevenção de assédio moral e sexual, as empresas podem melhorar sua imagem e reputação, aumentar a lealdade dos funcionários e a fidelidade dos clientes, reduzir custos e melhorar ainda mais o clima organizacional, além de outros fatores positivos para empresa e funcionários.

“O assédio no ambiente de trabalho pode levar a uma série de problemas, como processos trabalhistas, queda na produtividade, afastamentos e demissões. Portanto, quando se olha com atenção pode sim haver redução dos custos para a empresa. Além disso, a prevenção do assédio pode contribuir para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro”, alerta Toyama.

Como forma de prevenção, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibiliza uma cartilha com informações relevantes sobre o que é assédio moral e sexual, situações e atitudes que retratam a prática, e outras informações necessárias para todos os trabalhadores estarem conscientes sobre o crime.

“É importante lembrar que a prevenção de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho não é apenas uma questão ética e legal. As empresas que se preocupam com a saúde mental e bem-estar de seus colaboradores estão entre as que mais se destacam e se tornam referência no mercado, além de estarem agindo de acordo com práticas ESG” finaliza Rebeca.

Rebeca Toyama, especialista em carreira e comportamento, destaca 5 motivos para as empresas se engajarem nesse movimento:

1- Melhoria do clima organizacional: Quando os funcionários se sentem seguros e respeitados no ambiente de trabalho, isso pode gerar um clima organizacional mais saudável e produtivo. A prevenção do assédio pode contribuir para a criação de um ambiente de trabalho mais harmonioso e positivo.

2- Cumprimento da legislação: Como mencionado anteriormente, a lei exige que as empresas adotem medidas preventivas contra o assédio no ambiente de trabalho. A contratação de palestras para conscientização e prevenção é uma forma eficaz de cumprir essa obrigatoriedade legal.

3- Redução de custos: O assédio no ambiente de trabalho pode levar a uma série de problemas, como processos trabalhistas, queda na produtividade, afastamentos e demissões. A prevenção do assédio, por sua vez, pode evitar esses problemas e, consequentemente, reduzir os custos para a empresa.

4- Atração e retenção de talentos: Empresas que demonstram preocupação com a prevenção do assédio podem ser mais atraentes para profissionais que valorizam um ambiente de trabalho saudável e seguro. Além disso, a prevenção do assédio pode contribuir para a retenção de talentos, já que os funcionários tendem a permanecer em empresas onde se sentem valorizados e respeitados.

5- Imagem positiva da empresa: Empresas que se preocupam com a prevenção do assédio e adotam medidas concretas para combater esse problema podem gerar uma imagem positiva perante a sociedade e o mercado. Isso pode contribuir para a construção de uma marca forte e confiável.