Dia Nacional dos Direitos Humanos prevê consciencialização de violência financeira contra idosos

No dia 12 de agosto, é celebrado o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Essa data foi constituída nacionalmente em 2012 com o intuito de conscientizar a sociedade brasileira sobre os direitos inerentes a todos os indivíduos.

Os direitos humanos são normais que asseguram que todas as pessoas têm direitos civis, políticos, sociais, econômicos e à saúde e servem para reger como os indivíduos devem viver em sociedade. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”, afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1948.

No Brasil, em outubro de 2003, foi instituída a Lei Federal nº 10.741, mais conhecida como Estatuto do Idoso. A norma é um conjunto de leis que respalda os direitos das pessoas maiores de 60 anos, proporcionando uma maior qualidade de vida, bem-estar e segurança. Em caso de transgressão, o violador da lei deve cumprir uma pena.

A especialista em longevidade ativa e qualidade de vida da Sênior Concierge, Márcia Sena, relata que muitos fatores podem contribuir com a violência contra as pessoas acima de 60 anos e o preconceito etário é um deles. Por isso, é fundamental que a pessoa idosa saiba quais são as leis do Estatuto do Idoso para garantir a proteção dos seus direitos.

Só no Brasil, entre o período de janeiro até junho deste ano, foram registrados mais de 35 mil crimes de violação contra o Estatuto do Idoso, segundo o balanço realizado pelo Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o canal oficial de comunicação com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Dentre esses atos criminosos estão a violência física, violência psicológica, negligência e abandono, estelionato e violência financeira.

Instituído pelo Estatuto do Idoso, apropriação de bens dos idosos é crime

Embora poucos saibam, a violência financeira é considerada um crime. De acordo com o art. 102 do Estatuto do Idoso, explorar economicamente, se apropriar ou desviar algum bem do idoso sem o seu consentimento é uma atitude criminosa que leva à reclusão de um a quatro anos e multa.

Essa situação ocorre frequentemente quando alguém próximo – seja um familiar ou funcionário de alguma instituição – se aproveita da vulnerabilidade e confiança da pessoa idosa para se apropriar de seus recursos financeiros. Por exemplo, filhos que se apropriam de forma ilegal, de algum bem dos seus pais, como a propriedade, finanças e benefícios.

No mundo das grandes personalidades, é possível enumerar diversos processos em que os familiares brigam e apoderam-se dos bens do idoso, mesmo ele estando vivo e com perfeito juízo mental.

Um desses exemplos é o caso do Cid Moreira, de 94 anos. Os filhos do jornalista alegam que a esposa do apresentador, Fátima Sampaio Moreira, teria transferido mais de R$40 milhões para uma conta no exterior. Além disso, julgam que ela teria vendido 11 imóveis de Moreira de maneira ilegal e abusiva.

Em sequência, os dois filhos, Rodrigo e Roger Moreira, abriram um processo na justiça requerendo a interdição do pai. Essa ação visa retirar da pessoa a possibilidade de administrar os seus bens. No entanto, para que seja determinada, é preciso comprovar que o indivíduo não tem domínio das faculdades mentais.

Entretanto, especialista orienta, por outro lado existem alguns casos são necessários a interdição de acordo com a lei, para que a família administre os bens deste familiar idoso, quando não há do seu juízo racional. Vale ressaltar que é um processo legal e está na constituição.

“Como todos as demais, a violência financeira provoca sequelas. A violência financeira para o idoso gera um sentimento de abandono e a sensação de que nunca foi verdadeiramente amado e respeitado pelos seus familiares, já que seus recursos financeiros foram colocados acima do bem familiar. O ato ocasiona em consequências drásticas para o convívio familiar”, ressalta a especialista.

Para além, o crime também pode ser cometido por desconhecidos mal-intencionados. Diante disso, Márcia Sena alerta que é fundamental que os idosos e familiares de confiança estejam atentos aos golpes, que geralmente é executado em aposentados.  Esses delitos acontecem nas saídas de banco, por telefone e pela internet, onde os criminosos se passam por representantes de instituições bancárias para coletar informações com intuito de roubar os benefícios desses idosos.

“Portanto, temos que conscientizar que todo e qualquer tipo de maus tratos e violência contra a pessoa idosa seja denunciado para os órgãos responsáveis. Além do Disque 100, existem hoje Delegacias de Proteção ao Idoso em grandes centros. A formalização da denúncia é um primeiro passo para que o problema seja enfrentado”, finaliza Márcia Sena.