Tribunal de Gênova reconhece cidadania de brasileiros

Decisões consideraram tentativas de agendamento consular anteriores à Lei 74/2025, enquanto a regra também é debatida em cortes superiores.

O Tribunal de Gênova reconheceu, em julho de 2026, a cidadania italiana de 13 familiares de ítalo-descendentes brasileiros que não conseguiram agendamento consular antes da vigência da Lei 74/2025. Segundo o material divulgado pela Nostrali Cidadania Italiana, o juiz entendeu que a família não poderia ser prejudicada pela falta de condições adequadas oferecidas pelo Estado italiano para o agendamento.

A Lei 74/2025, chamada no texto de “Lei Tajani”, estabeleceu um marco temporal em 27 de março de 2025 e restringiu o reconhecimento da cidadania italiana por descendência a filhos e netos de cidadãos exclusivamente italianos, isto é, que não tenham se naturalizado em outros países. A norma é alvo de discussões em tribunais italianos.

Casos consideraram provas de tentativa de agendamento

Em 21 de outubro, o Tribunal de Gênova também reconheceu o direito à cidadania de mãe e filho descendentes de um italiano fora da linha de transmissão prevista pela nova lei, de acordo com a fonte. Prints de tentativas de agendamento no Prenot@mi antes do início da vigência da norma foram aceitos pelo tribunal. O Prenot@mi é o portal do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional da Itália para agendamento de serviços consulares.

David Manzini, fundador e CEO da Nostrali Cidadania Italiana, afirma que a decisão considerou o princípio da igualdade. Segundo ele, quem tentou realizar o procedimento, mas encontrou falha no sistema, não deveria receber tratamento diferente de quem conseguiu o agendamento.

Lei também é discutida em cortes superiores

Em 15 de setembro, segundo o material, o Tribunal de Avellino suspendeu um processo e submeteu à Corte Constitucional uma questão sobre a compatibilidade da lei com os artigos 2, 3 e 22 da Constituição italiana. Três dias depois, o mesmo tribunal encaminhou outro caso à Corte Constitucional e pediu à Corte de Justiça da União Europeia uma interpretação da norma, em procedimento denominado rinvio pregiudiziale.

A Corte Constitucional da Itália havia deliberado, em 23 de julho, pelo envio de um processo do Tribunal de Turim à Corte de Justiça da União Europeia. A análise deverá abordar, conforme a fonte, a compatibilidade da nova lei de cidadania com a legislação do bloco, já que a perda da cidadania italiana implica perda automática da cidadania europeia.

Em 27 de julho, a Corte de Cassação reafirmou, em sentença que não tratava diretamente da Lei 74/2025, que a cidadania iure sanguinis é adquirida automaticamente no nascimento e tem natureza permanente e imprescritível. O material afirma que os fundamentos da decisão passaram a integrar o debate sobre a constitucionalidade e os efeitos retroativos da nova regra.

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