Tarifa horária pode mudar créditos da energia solar a partir de 2028

Proposta da ANEEL prevê migração gradual para consumidores com geração distribuída e compensação de créditos conforme o horário.

A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para ampliar a tarifa horária aos consumidores de baixa tensão poderá mudar a forma de compensação dos créditos de energia solar e prevê migração gradual de parte dos consumidores com geração distribuída a partir de 2028. A medida consta da Nota Técnica Conjunta nº 14/2026-STR-STD, publicada em 9 de novembro, segundo a Bright Strategies.

A modalidade, chamada Tarifa Hora Certa na proposta e anteriormente conhecida como Tarifa Branca, estabelece preços diferentes conforme o horário de consumo. O texto recomenda sua aplicação obrigatória a novos projetos de micro e minigeração distribuída e define etapas para a migração automática de consumidores já existentes.

Como a compensação de energia pode mudar

De acordo com a proposta, os créditos de energia gerados por consumidores com geração distribuída deverão ser utilizados prioritariamente no mesmo posto tarifário em que a energia foi injetada na rede. Se a compensação ocorrer entre horários distintos, será aplicada uma conversão proporcional à relação entre as tarifas de cada período.

Na prática, segundo o material da consultoria Bright Strategies, 1 quilowatt-hora (kWh) de energia solar injetado fora do horário de ponta poderá compensar menos de 1 kWh consumido em um período de tarifa mais alta. O contrário também poderá ocorrer.

A Bright Strategies avalia que as diferenças entre os preços dos horários serão decisivas para estimular mudanças no consumo e tornar o uso de baterias economicamente atraente. A ANEEL prevê ainda a possibilidade de um “posto solar”, com tarifas reduzidas nos horários de maior geração fotovoltaica, condicionado a propostas das distribuidoras e à aprovação regulatória.

Calendário previsto para consumidores existentes

Pela proposta, unidades conectadas com micro ou minigeração distribuída a partir de 90 dias após a publicação da futura resolução seriam enquadradas obrigatoriamente na tarifa horária. Para consumidores já existentes, a migração automática consideraria o consumo médio mensal bruto de energia importada da rede ou, quando maior, o volume injetado.

O cronograma proposto começa em abril de 2028 para unidades a partir de 1.800 kWh por mês. Em abril de 2029, o limite passaria a 1.000 kWh mensais; e, em abril de 2031, a 500 kWh mensais.

Os consumidores existentes incluídos na obrigatoriedade poderiam escolher uma Tarifa Plana Temporária, sem diferenciação de horários, por até dois anos, conforme a etapa de implantação. Quem consumir menos de 500 kWh por mês permaneceria na tarifa convencional, com adesão voluntária à modalidade horária. Consumidores de baixa renda ficariam fora do enquadramento automático.

Para a Bright Strategies, empresas de geração compartilhada e de autoconsumo remoto precisarão considerar com mais atenção os perfis horários de consumo de seus beneficiários, pois eles podem influenciar a economia obtida com os créditos. A proposta ainda será submetida à Diretoria Colegiada da ANEEL, e a expectativa indicada no material é de avanço da discussão no início de dezembro.

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