Reforma tributária: escolha de regime pode afetar pequenos negócios

Especialistas ouvidos em encontro do Sebrae/PR e CRCPR explicaram efeitos da decisão sobre IBS e CBS para empresas do Simples Nacional.

Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional terão de avaliar como recolher os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Segundo especialistas reunidos pelo Sebrae/PR e pelo Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), a escolha entre manter o pagamento na guia unificada ou aderir ao regime regular pode influenciar a carga tributária, a competitividade e a precificação.

O tema foi discutido em encontro promovido pelas duas instituições na quarta-feira (18). De acordo com Rômulo Albuquerque, contador e perito judicial, os empresários poderão manter o recolhimento dos tributos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou optar pelo pagamento separado no regime regular.

Albuquerque afirma que a análise deve considerar o perfil de fornecedores e clientes de cada negócio. Segundo ele, a empresa que permanecer no Simples Nacional não terá impacto inicial, por se tratar da substituição de tributos antigos pelos novos. Já a adesão ao regime regular cria novas obrigações e demanda cuidados para preservar a competitividade.

Opção pode ser revista a cada semestre

Segundo Albuquerque, a escolha é feita por semestre. A periodicidade permite que a empresa reavalie previsões de fluxo de caixa e rentabilidade para identificar a alternativa mais adequada e alterá-la, se necessário.

O contador explicou que a decisão também pode repercutir na formação do preço final de produtos e serviços. A avaliação envolve os tributos incidentes sobre o lucro e os possíveis créditos tributários obtidos nas compras de insumos.

De acordo com o especialista, empresas no regime puro não recebem créditos tributáveis pelas compras de sua cadeia de fornecedores. Por outro lado, clientes que estiverem no regime híbrido podem preferir fornecedores desse mesmo modelo, pois fornecedores que recolhem pela guia simplificada geram uma alíquota menor aos compradores.

Fluxo de caixa e sistemas exigem revisão

Além da precificação, Albuquerque citou possíveis reflexos da reforma no fluxo de caixa, na atualização do cadastro de produtos, na adequação dos sistemas de gestão, na capacitação e na revisão de contratos. Para ele, a gestão financeira, incluindo o controle de contas a receber, pagamentos a fornecedores e tributos, é necessária para avaliar o fôlego do negócio.

A contadora Alice Camargo, empresária do setor de automação residencial, industrial e segurança, ressaltou a importância de mensurar custos e controlar as finanças. Ela observou que aplicar uma margem percentual sobre o custo inicial de mão de obra ou mercadoria não significa, por si só, realizar uma precificação completa.

João Luis Moura, consultor do Sebrae/PR, recomendou que empresários analisem as mudanças junto de seus contadores para planejar ajustes nos negócios durante a transição.

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