Pós em Direito Internacional de Família terá 360 horas

Segundo a advogada Janaína Albuquerque, curso criado com a Universidade Anhanguera em 2026 já soma mais de 80 inscritos.

A Universidade Anhanguera criou em 2026 uma pós-graduação em Direito Internacional de Família com 360 horas de carga horária e mais de 80 alunos inscritos, segundo a advogada Janaína Albuquerque, responsável pelo projeto pedagógico da formação. De acordo com a profissional, trata-se da primeira pós-graduação brasileira dedicada à área.

A iniciativa foi desenvolvida em parceria com Janaína, que também selecionou o corpo docente e ministra duas disciplinas. Segundo ela, o curso busca preparar advogados para conflitos familiares que envolvem legislações de mais de um país, cooperação jurídica internacional e proteção de crianças e mulheres.

Conflitos familiares que ultrapassam fronteiras

Janaína Albuquerque atua em Direito Internacional de Família e é coordenadora jurídica da Revibra Europa. Conforme informado pela advogada, seu trabalho abrange situações como subtração internacional de crianças, retorno de menores ao país de residência habitual, divórcios, reconhecimento de decisões estrangeiras, mediação familiar e disputas relacionadas à maternidade e à diversidade familiar.

Segundo a profissional, diferenças de idioma, cultura e legislação podem interferir nos processos que envolvem famílias de nacionalidades distintas. Ela afirma ainda que, como coordenadora da Revibra Europa, participou do atendimento jurídico a mais de 300 vítimas de violência doméstica e de gênero, especialmente nos sistemas jurídicos da Bélgica e de Portugal.

Atuação em debate no STF

Em agosto de 2025, Janaína representou a Revibra Europa como amicus curiae — participante que contribui tecnicamente com um processo — no julgamento das ADIs 4.245 e 7.686 pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o material divulgado. As ações discutiram a aplicação da Convenção da Haia de 1980 em situações que envolvem violência doméstica.

A advogada é mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Universidade de Lisboa e realizou estágio na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, de acordo com sua apresentação.

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