Brasil prevê diretrizes contra violência ligada ao casamento infantil
Medidas devem orientar a rede de proteção em casos envolvendo uniões entre menores de 14 anos e adultos, com publicação prevista para 2026 e 2027.
O Brasil assumiu o compromisso de elaborar diretrizes nacionais para orientar a rede de proteção em casos de violência sexual associados ao casamento infantil. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a publicação está prevista entre 2026 e 2027, com implementação, acompanhamento e avaliação até 2030.
A medida foi apresentada em Manila, nas Filipinas, no último dia da II Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças. De acordo com o MDHC, as diretrizes deverão articular órgãos públicos, capacitar profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e aprimorar o recebimento, o tratamento e o encaminhamento de denúncias.
O compromisso considera especialmente situações que envolvem crianças menores de 14 anos em uniões com pessoas maiores de 18 anos. Dados do Censo Demográfico de 2022, do IBGE, indicam que mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal no Brasil. Desse total, 77% eram meninas.
Outras medidas anunciadas pelo Brasil
Segundo o ministério, os dez novos compromissos também incluem ações contra exploração e abuso sexual no ambiente digital, prevenção do aliciamento por organizações criminosas e aprimoramento da resposta da segurança pública a episódios de violência extrema em instituições de ensino.
Na saúde, a previsão é qualificar o atendimento a vítimas de violência e capacitar 10 mil profissionais até 2028. As medidas ainda abrangem prevenção nas escolas públicas, atenção à saúde mental, expansão de unidades de acolhimento e qualificação da rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas, respeitando especificidades culturais e territoriais.
Os novos compromissos se somam a outros nove anteriormente apresentados pelo país, que incluem integração do atendimento às vítimas, prevenção do bullying e do extremismo nas escolas, proteção no ambiente digital e fortalecimento dos serviços de assistência social, informou o MDHC.



