Governo informa 79 títulos para territórios quilombolas

Segundo o Ministério da Igualdade Racial, as titulações da atual gestão abrangem mais de 93 mil hectares regularizados.

O governo federal informa ter entregue 79 títulos de propriedade a territórios quilombolas desde o início da atual gestão. Segundo o Ministério da Igualdade Racial, as titulações representam mais da metade de todas as concedidas desde 1995 e abrangem mais de 93 mil hectares regularizados.

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, apresentaria os dados em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, em 19 de novembro. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a regularização fundiária de mais dez comunidades quilombolas em oito estados estava prevista para o dia 26, em Brasília, dentro da programação do Novembro Negro.

Ações afirmativas no serviço público

O Programa Federal de Ações Afirmativas busca promover direitos e equiparação de oportunidades no serviço público para pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e mulheres. Segundo o ministério, foram elaborados 11 planos de ação com metas, prazos e responsabilidades definidos, que resultaram em 479 ações relacionadas, entre outros temas, à gestão de pessoas, formação profissional, acessibilidade, participação social e valorização da diversidade.

No Concurso Nacional Unificado de 2025, 35% das 3.652 vagas ofertadas foram destinadas a ações afirmativas, de acordo com a pasta.

Casas da Igualdade Racial recebem denúncias

As Casas da Igualdade Racial acolhem a população negra, recebem denúncias de discriminação racial e orientam juridicamente vítimas para o acesso a direitos, segundo o Ministério da Igualdade Racial. Neste ano, foram inauguradas seis unidades: em Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Pelotas (RS), Contagem (MG) e Itabira (MG).

Outros 30 municípios foram habilitados para implementar as casas em 2027. A pasta também informou que, a partir desse ano, prevê estruturar com o Ministério da Saúde diretrizes de atenção psicossocial antirracista no SUS e promover imersões formativas para estudantes de graduação e residentes em saúde nas seis unidades inauguradas.

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