Câncer dá direito a benefício do INSS? Veja as condições

Isenção de carência pode valer em pedidos por incapacidade, mas a perícia do INSS deve confirmar o impedimento para trabalhar.

Ter câncer não garante automaticamente um benefício do INSS. Segundo Thais Bertuol Xavier, consultora jurídica da plataforma Previdenciarista, a perícia avalia se a condição clínica ou o tratamento impedem a pessoa de trabalhar.

Para pacientes que mantêm a qualidade de segurado, a legislação previdenciária prevê, conforme o caso, isenção da carência mínima de 12 contribuições para solicitar o auxílio por incapacidade temporária ou a aposentadoria por incapacidade permanente. A concessão, porém, depende da comprovação da incapacidade laboral.

Quando o afastamento pode ser solicitado

O diagnóstico, por si só, não obriga o afastamento do trabalho. De acordo com a especialista, a perícia considera o estágio da doença, as reações ao tratamento e o tipo de profissão exercida.

Quando o afastamento necessário ultrapassa 15 dias consecutivos, o trabalhador pode requerer o auxílio por incapacidade temporária. Já a aposentadoria por incapacidade permanente é destinada aos casos em que a perícia conclui haver incapacidade permanente e impossibilidade de reabilitação. Se houver necessidade de ajuda diária de cuidadores, a legislação previdenciária prevê acréscimo de 25% no valor desse benefício.

Amparo para quem não contribuiu

Quem nunca contribuiu para o INSS pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social. O benefício garante um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo e Cadastro Único atualizado.

O acesso ao BPC depende de avaliações social e médica do INSS, e o pedido é feito pelo canal Meu INSS.

Imposto de Renda e saque do FGTS

A isenção do Imposto de Renda para pessoas com câncer se aplica a proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Segundo o material, entendimento do Superior Tribunal de Justiça mantém o direito mesmo sem sintomas atuais ou sinais de recidiva. Para quem segue trabalhando sob regime CLT, o salário não é isento, mas a Lei do FGTS permite o saque integral do saldo, inclusive quando a pessoa com câncer é dependente do trabalhador.

A orientação da consultora é reunir laudos que descrevam as limitações para a rotina profissional e manter a situação previdenciária regular ao fazer o requerimento.

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