STJ avalia tema sobre terapias para autismo; entenda impactos
Tribunal ainda não decidiu os recursos da Bahia; segundo advogado, eventuais suspensões não impedem a análise de urgências.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avalia se deve submeter ao rito dos recursos repetitivos uma controvérsia sobre terapias multidisciplinares para autismo. Ainda não há decisão nem tese fixada nos recursos REsp 2.284.817/BA e REsp 2.284.984/BA, mas, se houver afetação do tema, processos semelhantes poderão ser suspensos em todo o país.
Segundo o advogado especializado em planos de saúde Elton Fernandes, a suspensão busca evitar decisões divergentes enquanto o tribunal define uma orientação. Ele afirma, porém, que a medida não impede o juiz de analisar pedidos de tutela de urgência nem retira automaticamente a eficácia de decisões provisórias já concedidas.
O que pode ser suspenso
Quando o STJ afeta uma questão ao rito dos recursos repetitivos, o relator determina, em regra, a suspensão dos processos pendentes que discutem a mesma questão jurídica. De acordo com Fernandes, recursos, produção de provas e julgamentos sobre o tema podem ficar sobrestados até a decisão do tribunal.
A parte que demonstrar que seu caso é diferente da controvérsia afetada pode pedir o prosseguimento do processo, conforme explica o advogado.
Pedidos urgentes e liminares
O Código de Processo Civil permite que o juiz determine atos urgentes durante a suspensão para evitar dano irreparável. A tutela de urgência depende da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em ações sobre terapias para autismo, Fernandes aponta que o risco de interrupção ou atraso de tratamento prescrito costuma fundamentar esses pedidos.
Segundo o advogado, uma liminar já concedida permanece eficaz durante a suspensão, salvo decisão judicial em contrário. Como toda tutela provisória, ela pode ser revista pelo juiz a qualquer momento.
O que ocorre após a decisão do STJ
Depois da fixação de uma tese, os processos suspensos voltam a tramitar e os recursos sobrestados passam a ser analisados conforme a orientação do STJ. Se o acórdão recorrido estiver de acordo com a tese, o recurso não segue para o tribunal; se houver divergência, o caso é reexaminado na origem.
A Lei 14.454/2022 admite cobertura de tratamentos fora do Rol da ANS quando atendidos os critérios previstos em lei. De acordo com Fernandes, a controvérsia em análise no STJ discute até onde essa lógica alcança as terapias multidisciplinares para autismo.



