Senado aprova programa para trabalho de mulheres com câncer de mama
PL 5.608/2023 segue para sanção presidencial e prevê flexibilidade, apoio e selo para empresas participantes.
O Senado aprovou o Projeto de Lei 5.608/2023, que cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa para estimular a contratação e a reinserção profissional de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em remissão do câncer de mama. Segundo o material divulgado pela Oncoclínicas, a proposta segue para sanção presidencial.
De autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), o texto prevê que empresas participantes promovam igualdade de oportunidades, processos seletivos não discriminatórios e condições de trabalho adequadas às necessidades dessas profissionais. Entre as medidas estão trabalho remoto, jornada reduzida ou horários flexíveis, apoio psicológico e social e estabilidade no emprego, sem redução de remuneração.
Pesquisa acompanhou 121 mulheres
A discussão legislativa considerou uma tese de doutorado defendida em 2017 pela oncologista Luciana Landeiro, líder nacional da especialidade de tumores de mama da Oncoclínicas, na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). O estudo acompanhou 121 mulheres que exerciam atividade remunerada ao receber o diagnóstico e eram atendidas pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp).
De acordo com a pesquisa, 21,5% das participantes haviam voltado ao trabalho seis meses após o diagnóstico. Aos 12 meses, o percentual era de 30,3%, chegando a 60,4% após dois anos.
Embora 73% das mulheres tenham relatado apoio dos empregadores, 29,1% disseram ter recebido oferta de ajuste nas condições de trabalho. Entre as participantes que receberam adaptações, 96% trabalhavam dois anos após o diagnóstico; entre as que não receberam, cerca de metade estava trabalhando no mesmo período.
O estudo também apontou associação entre menor probabilidade de retorno e fatores como diagnóstico de depressão e uso de terapia endócrina adjuvante, além de renda familiar, tipo de cirurgia e condições de saúde após o diagnóstico.
Como funcionará o Selo Rosa
O Selo Rosa será destinado a organizações comprometidas com a contratação, a manutenção dos postos de trabalho e a reinserção de mulheres com câncer de mama. Para obter a certificação, as empresas deverão ter mais de dez funcionários, manter políticas específicas de contratação e reinserção e apresentar relatórios anuais de atividades.
Segundo o texto divulgado, a certificação terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período, e será concedida por uma comissão com representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil. O certificado poderá ser revogado em caso de descumprimento da legislação trabalhista durante sua vigência.
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima 78.610 novos casos de câncer de mama por ano no Brasil entre 2026 e 2028, conforme dados citados no material.



