Separação total de bens não exclui cônjuge da herança
No divórcio, não há meação dos bens exclusivos como regra; na sucessão, o cônjuge pode concorrer com filhos ou pais.
O regime de separação convencional total de bens não dá, como regra, direito à meação dos bens que estejam exclusivamente em nome do outro cônjuge em caso de divórcio. Já em caso de morte, o cônjuge sobrevivente continua sendo herdeiro, segundo as advogadas Marcela Dayrell Fleury e Patrícia Valle Razuk, especialistas em Direito de Família e Sucessões.
A dúvida voltou ao debate após a cantora Juliette Freire informar que se casou com o atleta Kaique Cerveny sob esse regime. A escolha exige pacto antenupcial formalizado por escritura pública antes do casamento.
De acordo com Razuk, na separação convencional cada pessoa conserva a propriedade, a administração e a disposição dos bens adquiridos antes e durante o casamento. Assim, no divórcio, não existe automaticamente direito à meação dos bens exclusivos do outro. Bens comprados em conjunto, porém, pertencem aos dois na proporção de suas participações.
A advogada acrescenta que contribuições efetivas para a formação de patrimônio registrado apenas em nome do outro cônjuge podem, excepcionalmente, levar a uma discussão judicial, desde que sejam comprovadas. O casamento, por si só, não garante esse direito.
Herança segue regras diferentes da partilha no divórcio
Segundo Fleury, a ausência de meação não elimina os direitos sucessórios. Pela legislação atual e pelo entendimento citado do Superior Tribunal de Justiça, quem é casado sob separação convencional de bens divide a herança com os filhos da pessoa falecida. Sem filhos, concorre com os pais do falecido; na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente fica com toda a herança.
Razuk observa que testamento, doações e holding familiar podem integrar o planejamento patrimonial de casais que pretendem organizar uma divisão diferente após a morte, respeitados os limites legais e a parcela reservada aos herdeiros necessários.
Fleury alerta para situações em que uma das pessoas reduz ou interrompe a carreira para cuidar dos filhos, da casa ou apoiar o projeto profissional do parceiro. Nesse cenário, o patrimônio acumulado exclusivamente pelo outro durante o casamento não será dividido em eventual separação; segundo ela, pode haver pedido de pensão se a necessidade for comprovada. O pacto antenupcial também pode prever regras sobre despesas familiares e outros aspectos práticos da vida a dois.



