Quando o banco pode responder por golpes com Pix e boletos

Segundo advogado, ressarcimento depende de falha na segurança bancária; vítima deve contestar a operação e guardar provas.

O banco pode ser responsabilizado por prejuízos causados por golpes com Pix, boletos falsos e compras em lojas fraudulentas quando houver falha na prestação do serviço financeiro, segundo o advogado Stéfano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor. A análise envolve, por exemplo, se a instituição tinha mecanismos para identificar operações suspeitas ou incompatíveis com o perfil da cliente.

Em períodos de maior volume de compras online, criminosos podem usar links para lojas falsas, boletos adulterados, QR Codes fraudulentos, aplicativos maliciosos e falsas promoções para induzir consumidores a informar dados bancários ou transferir dinheiro. Um alerta da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), divulgado em novembro, citou também aplicativos falsos, códigos de pagamento adulterados e telas de verificação de segurança falsas.

Falha bancária é ponto central para ressarcimento

De acordo com Ferri, o fato de uma pessoa ter sido vítima de golpe não gera, por si só, responsabilidade do banco. As instituições devem manter mecanismos capazes de identificar tentativas de fraude, movimentações atípicas e transações incompatíveis com o histórico da cliente.

Quando uma deficiência nesses mecanismos contribui para o prejuízo, pode haver responsabilidade objetiva da instituição financeira, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, afirma o especialista.

A confirmação da operação pela própria vítima também não elimina automaticamente essa possibilidade. Em golpes de engenharia social, a pessoa pode ser induzida a transferir valores ou fornecer credenciais. Por outro lado, segundo o advogado, a responsabilidade pode ser afastada se for demonstrada culpa exclusiva da consumidora ou de terceiro e não houver falha bancária.

O que fazer depois de identificar um golpe

A orientação de Ferri é comunicar imediatamente a instituição financeira, contestar a operação e pedir o bloqueio ou a tentativa de recuperação dos valores. Em transferências via Pix, a vítima deve solicitar a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED), registrar boletim de ocorrência e preservar comprovantes e conversas relacionados à fraude.

Segundo o material fornecido, desde setembro de 2026 o prazo para solicitar a devolução pelo MED é de até 80 dias contados da transação. Quando a contestação é considerada procedente, as instituições envolvidas podem buscar bloquear e devolver os recursos disponíveis. A rapidez é importante porque o dinheiro pode ser transferido para outras contas, dificultando a recuperação, destaca o advogado.

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