Contratos de alto valor: documentos ajudam a comprovar serviços

Advogada explica quais registros podem demonstrar a finalidade e a execução de pagamentos diante de questionamentos.

Contratos de alto valor exigem documentação que comprove não apenas o acordo entre as partes, mas também a execução real dos serviços e a finalidade dos pagamentos. A advogada empresarial Polliana Blans afirma que contratos, notas fiscais, entregas comprovadas e justificativa econômica compatível formam uma trilha importante diante de eventuais questionamentos.

O tema ganhou atenção após reportagem da Folha de S.Paulo informar que a AMP Pay Marketing e Negócios repassou R$ 17,7 milhões à Talismã Digital, empresa da influenciadora Virginia Fonseca, em cinco transferências feitas entre março e setembro de 2024. Segundo o material, as operações foram consideradas suspeitas pelo Santander e comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A assessoria de Virginia afirmou que os valores correspondem a campanhas publicitárias regularmente contratadas. Já a defesa do advogado Willer Tomaz, citado na reportagem por uma possível relação com a AMP Pay, nega que ele seja ou tenha sido sócio, acionista ou administrador da companhia.

Comunicação ao Coaf não confirma crime

Uma comunicação de operação suspeita não equivale a denúncia nem prova que tenha ocorrido crime, conforme esclarecimento atribuído ao Coaf no material. As informações são analisadas e podem subsidiar investigações pelas autoridades competentes.

O caso também envolveu o enquadramento da AMP Pay no Simples Nacional, regime voltado a empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Porém, o fato de o montante transferido à Talismã Digital superar esse teto não permite, isoladamente, concluir que houve irregularidade tributária, pois valores movimentados ou repassados não correspondem necessariamente à receita bruta.

O que registrar em campanhas e outros serviços

Segundo Polliana Blans, um contrato deve identificar as partes, descrever os serviços, estabelecer entregas, definir valores e indicar a forma de pagamento. A empresa também precisa conservar notas fiscais, relatórios, materiais produzidos, comprovantes de execução e registros de aprovação.

Em campanhas publicitárias, por exemplo, esses registros podem identificar quais ações foram contratadas, quando ocorreram, em quais canais foram exibidas e qual empresa se beneficiou do serviço. Uma descrição genérica, de acordo com a advogada, pode dificultar a comprovação posterior da operação.

A advogada ressalta que o recebimento de dinheiro por uma empresa não permite concluir, por si só, que seus sócios ou administradores participaram de uma eventual irregularidade cometida por terceiros. Uma responsabilização depende da legislação aplicável, da conduta individual e de provas sobre conhecimento, participação ou intenção relacionados ao ato investigado.

Diligência sobre parceiros deve acompanhar o risco

O material cita o guia de integridade para empresas privadas da Controladoria-Geral da União, que recomenda conhecer o perfil de terceiros, adotar verificações proporcionais aos riscos e monitorar parceiros e fornecedores. A profundidade dessa análise pode variar conforme valor da operação, setor econômico, estrutura societária e riscos envolvidos.

Para Polliana Blans, controles mais rigorosos podem ser necessários em operações com intermediadores de pagamentos, plataformas financeiras, apostas ou empresas com estruturas societárias pouco transparentes. Ela afirma que a documentação não protege uma relação quando o contrato é fictício ou não corresponde ao serviço efetivamente prestado.

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