Transferência de presos pode interromper estudos em prisões

A transferência entre unidades prisionais pode interromper a trajetória escolar de pessoas privadas de liberdade quando faltam registros acessíveis ou vagas na etapa de ensino necessária. Segundo Flávia Rios, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), a alfabetização é apenas parte do direito à educação no cárcere, que também envolve autonomia, cidadania e possibilidades de reintegração social.

Em 14 de novembro de 2026, o Brasil celebra 60 anos do Dia Nacional da Alfabetização. Para a pesquisadora, aprender a ler e escrever amplia a autonomia em situações cotidianas, como a leitura de cartas e documentos, mas a educação prisional precisa permitir que o estudante avance em sua formação.

Matrículas mostram etapas diferentes de ensino

O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos prevê ampliar a oferta de matrículas, inclusive para pessoas privadas de liberdade, da alfabetização ao ensino médio.

Em setembro de 2024, o Plano Estadual de Educação nas Prisões de Minas Gerais registrou 955 pessoas matriculadas nos anos iniciais do ensino fundamental, 3.542 nos anos finais e 2.491 no ensino médio. Esses números indicam estudantes frequentando cada etapa naquele mês, mas não mostram quantos alunos que iniciaram a alfabetização concluíram o ensino fundamental, o que exigiria acompanhar suas trajetórias ao longo dos anos e entre unidades.

Histórico escolar depende de comunicação entre órgãos

No Distrito Federal, segundo norma publicada no Diário Oficial, a Secretaria de Educação deve manter os registros escolares e emitir históricos e declarações de conclusão. À administração penitenciária cabe comunicar oficialmente a mudança de unidade ao centro de ensino responsável.

A partir dessa comunicação, a Secretaria de Educação providencia a transferência de turma conforme a disponibilidade de vaga na unidade de destino. O histórico permite que a nova escola reconheça o que o estudante já cursou, mas a documentação não garante, por si só, uma vaga na mesma etapa de ensino.

Para Flávia Rios, assegurar o direito à educação no sistema prisional requer uma política pública permanente. “Não basta assegurar a matrícula. É necessário garantir condições para que o estudante permaneça na escola, avance em sua formação e tenha oportunidades reais de reconstruir sua trajetória”, afirma.