Bloqueio de bens: o que a medida no caso Daniel Alves significa

Uma decisão da 43ª Vara Cível de São Paulo determinou restrições sobre dois imóveis e um Porsche 911 Carrera, de 2021, de Daniel Alves em uma ação de cobrança de aproximadamente R$ 7 milhões movida pelo Gad Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Segundo o material divulgado, a medida não representa reconhecimento da dívida nem transferência imediata dos bens.

Os imóveis ficam em Juazeiro, na Bahia, e um dos terrenos pertence parcialmente ao ex-jogador, que detém 50% da propriedade. Ainda de acordo com o material, Daniel Alves pode recorrer da decisão e não havia apresentado defesa na ação até a publicação da reportagem mencionada pela fonte.

Bloqueio, penhora e leilão são etapas diferentes

Segundo a advogada Thaluana Alves da Penha, o bloqueio patrimonial pode ser adotado antes da definição sobre a existência da dívida quando há indícios de fundamento para a cobrança e risco de não haver bens suficientes ao fim do processo. A finalidade, explica, é preservar o patrimônio enquanto a Justiça analisa o caso.

No bloqueio, o bem continua em nome do proprietário, mas pode haver impedimento de venda ou transferência. Na penhora, o bem é formalmente separado para garantir eventual pagamento. Já o leilão é a etapa em que o bem pode ser colocado à venda; o valor obtido é destinado à dívida e aos custos do processo, e eventual saldo retorna ao dono, respeitados os direitos de outras pessoas sobre o bem.

Como fica o imóvel com mais de um dono

Thaluana afirma que, em regra, a dívida de uma pessoa não deve comprometer a fração pertencente a outro coproprietário. Se um imóvel indivisível for vendido integralmente, a participação de quem não responde pela cobrança deve ser reservada com base na avaliação judicial. A advogada também informa que o coproprietário deve ser avisado do leilão, pode ter preferência em igualdade de condições e pode pedir correção judicial se a medida atingir indevidamente sua parte.