Advogado propõe reestruturação para hospitais filantrópicos

Hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos que prestam serviços à população precisam de mecanismos próprios para enfrentar crises financeiras, segundo Rodrigo Perego, sócio da SPNC Advogados. O advogado propõe um regime especial de reestruturação, crédito de longo prazo ligado a metas e um programa de regularização fiscal para instituições que atendem o SUS.

Segundo Perego, aplicar a essas entidades os mesmos instrumentos destinados a empresas exclusivamente comerciais não considera suas particularidades. A proposta de reestruturação financeira prevê formas de reorganizar passivos, negociar com credores e preservar a continuidade dos serviços.

Para o advogado, esse modelo não deve representar perdão de dívidas nem a manutenção artificial de instituições inviáveis. Ele defende que a recuperação seja direcionada a entidades economicamente viáveis e acompanhada de critérios de desempenho, transparência e responsabilidade financeira.

Crédito associado a plano de recuperação

Outra medida sugerida é uma política permanente de crédito e refinanciamento para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos que atendem o SUS. De acordo com Perego, novos recursos devem estar associados a um plano de reestruturação, melhoria de gestão, equilíbrio econômico-financeiro e metas de eficiência.

A proposta inclui crédito de longo prazo, juros compatíveis com a realidade dessas instituições e possibilidade de refinanciamento de passivos. O objetivo, segundo ele, é evitar que o crédito apenas adie problemas financeiros sem enfrentar suas causas.

O tema é especialmente relevante em municípios onde o hospital filantrópico é uma das principais estruturas hospitalares disponíveis ou, em alguns casos, a única, afirma o advogado.

Regularização fiscal com contrapartidas

Perego também defende um programa específico de regularização fiscal para o terceiro setor, especialmente para instituições filantrópicas de saúde. Entre os instrumentos citados estão parcelamento, transação tributária, redução de encargos e regularização de passivos, vinculados a contrapartidas.

Na avaliação do advogado, uma política desse tipo deveria exigir compromissos de governança, equilíbrio financeiro, manutenção dos serviços e cumprimento de metas assistenciais. O material cita o PL 3.088/2026, que prevê um programa de regularização e fortalecimento de entidades do terceiro setor, com medidas como parcelamento especial, transação tributária, remissão e regularização administrativa e financeira.

Para Perego, a sustentabilidade dessas instituições afeta a manutenção dos serviços de saúde, os empregos e o acesso da população à assistência.