Enamed exigirá desempenho mínimo para registro no CRM

A Lei nº 15.527/2026 condiciona a obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) a um desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), segundo a Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS). A regra, sancionada em 6 de novembro, alcança estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026.

De acordo com a entidade, as avaliações serão realizadas ao fim do quarto, oitavo e décimo segundo semestres da graduação. A legislação também prevê novas oportunidades para estudantes que não alcançarem o resultado exigido.

A AMRIGS considera a criação do exame um avanço para a qualidade da formação e para a segurança dos pacientes, mas defende ajustes no modelo. Para a associação, a avaliação não deve se restringir ao conhecimento teórico: precisa incluir habilidades clínicas, tomada de decisão, princípios éticos e situações reais de atendimento.

Fiscalização das faculdades é uma das ressalvas

Outra preocupação apontada pela AMRIGS é que a prova não substitua a fiscalização das instituições de ensino. Segundo a associação, cabe ao poder público exigir infraestrutura adequada, professores qualificados, campos de prática e contato supervisionado com pacientes.

Para o presidente da entidade, Mauro Sparta, os resultados do exame devem ajudar a identificar falhas e promover melhorias nas faculdades com desempenho insatisfatório. A AMRIGS também defende a participação efetiva das representações médicas na definição dos critérios e o acompanhamento dos efeitos da exigência sobre a progressão acadêmica dos estudantes.

A associação afirma ainda que o debate sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que propõe o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), pode continuar mesmo com a legislação do Enamed já em vigor.