Congresso em Curitiba debate arbitragem em contratos públicos

O 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), marcado para 9 a 12 de novembro em Curitiba (PR), terá um painel sobre arbitragem na Administração Pública e os cinco anos da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Segundo a CAMARB — Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial — Brasil, o vice-presidente de Administração Pública da instituição, Fernando Couto, será palestrante do Painel 3, dedicado à aplicação da arbitragem nas relações entre o poder público e a iniciativa privada. A programação também prevê debates sobre padronização de cláusulas arbitrais em contratos públicos, escolha de árbitros e câmaras, transparência dos procedimentos e particularidades da advocacia em arbitragem.

O painel terá a participação do advogado e professor da UFPR Eduardo Talamini e dos procuradores estaduais Eugenia Marolla, de São Paulo, e Cláudio Gonçalves, da Bahia. De acordo com Couto, o encontro busca preparar procuradores estaduais para processos arbitrais e para a elaboração de cláusulas contratuais de resolução de conflitos.

Dados citados pela CAMARB

Segundo a pesquisa “Arbitragem em Números”, publicada pela professora Selma Lemes, membro do Conselho Deliberativo da CAMARB, os valores envolvidos em arbitragens com o poder público passaram de R$ 8 bilhões em 2023 para R$ 10 bilhões em 2024, alta de 34%. Já o estudo “Mediação em Números”, citado pela instituição, aponta que os valores em disputas de mediações institucionais na administração pública superaram R$ 3 bilhões em 2024.

A CAMARB informa ter registrado 45 arbitragens, cinco mediações e cinco dispute boards com entidades públicas como partes. A instituição participa do congresso como patrocinadora. Informações sobre o encontro estão disponíveis na página do CNPE.