Relação com chatbot não equivale a casamento, dizem especialistas

Uma relação amorosa com um chatbot não produz, no Brasil, efeitos jurídicos equivalentes aos do casamento ou da união estável, segundo os advogados Luiz Fernando Plastino e Alexander Coelho. A discussão ganhou visibilidade após uma mulher de 36 anos procurar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para buscar o reconhecimento de direitos para uma inteligência artificial que considera seu companheiro.

Para Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital, Inteligência Artificial e Cibersegurança, o sentimento de uma pessoa que cria vínculo afetivo com uma IA pode ser genuíno. Isso, porém, não torna a tecnologia capaz de amar ou de manifestar uma vontade juridicamente válida. Segundo ele, o ordenamento jurídico brasileiro não reconhece sistemas de inteligência artificial como sujeitos de direitos.

O advogado afirma que uma eventual equiparação a casamento ou união estável levantaria questões sobre consentimento, identificação do suposto companheiro e responsabilidades patrimoniais, sucessórias e obrigacionais. “O caminho mais consistente, neste momento, não é conferir personalidade jurídica às inteligências artificiais, mas fortalecer a proteção jurídica das pessoas que interagem emocionalmente com elas”, defende Coelho.

Dados pessoais e conversas exigem atenção

Luiz Fernando Plastino, advogado do escritório Barcellos Tucunduva e especialista em propriedade intelectual, privacidade, proteção de dados e Direito de Informática, ressalta que é preciso distinguir a tecnologia do personagem virtual apresentado ao usuário. Para ele, a personalidade com a qual a pessoa conversa pode envolver questões de propriedade intelectual, conforme sua criação e as condições de uso da plataforma.

Plastino acrescenta que as conversas podem, em geral, constituir criações intelectuais do usuário, mas o acesso, a guarda e o uso desse conteúdo também dependem dos contratos firmados com a empresa desenvolvedora. Sobre informações íntimas compartilhadas nas plataformas, ele alerta que dados inseridos ou obtidos por sistemas de IA são geralmente incorporados ao treinamento do sistema e permanecem atrelados a ele.

Segundo os especialistas, a transparência sobre o funcionamento das ferramentas, a proteção de dados pessoais e a prevenção de práticas de manipulação emocional são pontos centrais para quem mantém vínculos afetivos com companheiros virtuais. Plastino recomenda verificar as condições contratuais do serviço antes de compartilhar conteúdos sensíveis.